Cumprimento de sentença 8010375-73.2016.8.11.0100 - TJMT

Cumprimento de sentença 8010375-73.2016.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 18:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2023

31/07/2023, 17:14

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:16

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 8010375-73.2016.8.11.0100.. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial acostado em id. 116092530. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, inc. III, alínea b, e art. 924, incisos II e III, do CPC (Lei 13.105/2015), e, por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo, bem como acarretará a inscrição no banco de dados dos serviços de proteção ao crédito, se necessário. Sem taxas, despesas, custas processuais e honorários advocatícios - Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55. Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova o diligente gestor as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. Após, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 13:55

Homologado o pedido

22/05/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de HELIA DA COSTA SIMOES em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:41

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:09

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 13:55

Decisão

•03/03/2023, 18:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de DOMICIANO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos

Homologado o pedido

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de HELIA DA COSTA SIMOES em 04/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

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