Procedimento Comum Cível 1002308-92.2019.8.11.0050 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002308-92.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1002308-92.2019.8.11.0050.. REU: N R ALVES & CIA LTDA - ME DECISÃO SANEADORA Intimação - AUTOR(A): WARLEI RODRIGUES CARVALHO Vistos. Versam os autos a respeito da ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de liminar proposta por WARLEI RODRIGUES CARVALHO em face de N.R.ALVES & CIA LTDA - TECNODIESEL, partes já qualificadas. Em síntese, sustenta o autor que é proprietário do caminhão Mercedes Benz, modelo 1938 S, ano 2004/2004, placa ALP2526, renavam 00823350894, que o referido veículo apresentou problemas mecânicos e por isso levou até a Requerida para proceder aos reparos necessários. Alega que comprou as peças novas de acordo com a orientação da Requerida bem como ajustou a forma de pagamento pelos serviços. Narra que após longa espera para o conserto o caminhão foi liberado pela Ré, sendo que na primeira viagem apresentou defeito, sendo constada a falha na prestação dos serviços realizados pela Requerida. Alega que dos serviços contratados além do valor despendido para a aquisiçao e instalação de bicos, que já foram pagos pelo Requerente, foi pago o valor da entrada dos serviços no valor de R$ 11.500,00, restando mais 3 parcelas de R$ 11.423,30. Diante do exposto, considerando a falha na prestação dos serviços prestados pela Requerida, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar a produção de prova pericial, determinando-se a realização de perícia no motor do caminhão, e após a realização de perícia seja readequado o valor cobrado pela empresa Ré, em especial, no que concernete aos produtos adquiridos pelo Requerente. Requereu a cessação das cobranças referente aos boletos com vencimentos em 21/08/2019, 21/09/2019 e 21/10/2019 no valor de R$ 11.423,20 e ainda a determinação para que a Ré se abstenha de efetuar as cobranças e inclusão o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, até o final da lide. Requereu ainda a condenação da Ré em indenização pelos danos materiais no valor de R$ 7.660,61 e danos morais no valor de R$ 20.000,00. Recebida a inicial, a gratuidade da justiça foi deferida (ID 38909709), sendo concedida tutela antecipada parcialmente, sendo determinada a produção antecipada da prova. Tentada a conciliação, esta restou infrutífera (ID 58617823). A parte ré apresentou contestação impugnando os argumentos do autor (ID 60304680). Houve impugnação à contestação (ID 61649779), na ocasião o requerente consignou que, embora tenha sido deferida a produção da prova pericial até o presente momento não ocorreu. Alega que de fato o caminhão foi vendido, contudo, o autor possui conhecimento da localização do veículo de mofo que a venda não obsta a realização da perícia técnica direta, requerendo alternativamente a perícia indireta. Intimadas as partes para manifestarem quanto ao interesse na produção de provas (ID 69865480), o autor requereu a designação de audiência de instrução, para oitiva de testemunhas e produção de prova pericial, a requerida também pugnou pela oitiva de testemunhas e colheita do depoimento pessoal do autor. Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Reconheço a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e por inexistir falhas ou irregularidades a suprir, declaro o feito saneado. 2. Considerando que na decisão de ID 38909709 havia sido deferida a produção de prova pericial, contudo, conforme reconhecido pelo próprio autor, o veículo foi vendido, é evidente que a prova pericial direta resta prejudicada uma vez que é possivel que o novo proprietário tenha realizado manutenções no veículo ou ainda em razão do próprio decurso de tempo, as condições atuais não representem de forma fidedigna os problemas apontados na exordial. 3. Contudo, com escopo de não prejudicar a busca pela verdade real dos fatos, intime-se a empresa Real Brasil Perícias, nomeada anteriormente como responsável pela perícia para, no prazo de 10 dias, informar se é possivel realizarr a perícia indireta do caso, com base nas informações e documentos constantes nos autos, em sendo possível, deverá no mesmo prazo indicar o valor dos honorários períciais. 4. Defiro a produção de prova testemunhal para oitiva das testemunhas arroladas arroladas pelas partes e ainda a colheita do depoimento pessoal do autor, devendo este ser intimado com as advertências do art. 385, § 1º do CPC. 5. Vindo a resposta acerca da perícia, voltem os autos conclusos para as deliberações necessárias. 6. Em tempo, considerando que a relação jurídica entre as partes refere-se a relação de consumo, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor do autor, sendo certo que tal situação por si só, não tem o condão de eximir o autor de produzir prova suficiente a demonstrar o direito perquirido. 7. Intimem-se as partes 8. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis (MT), 15 de março de 2023. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de WARLEI RODRIGUES CARVALHO em 03/11/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(17)