Ação Penal - Procedimento Sumário 1004019-35.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALVES CAMPOS

OAB/MT 14762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

MARCONEI DELLA LIBERA

Terceiro

DIVAIR MACHADO CORDEIRO

CPF

Reu

DIEGO ALEXANDRE DA CUNHA DE LOURDES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSIMAR ANDRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCONEI DELLA LIBERA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 18:56

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAMPOS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 17:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/09/2025, 18:56

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:56

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAMPOS em 01/09/2025 23:59

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•01/09/2025, 17:12

Sentença

•25/08/2025, 14:18

02/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/09/2025, 17:12

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 14:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/08/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

21/08/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:05

Processo Desarquivado

14/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 09:07

Arquivado Provisoriamente

24/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 09:57

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

08/07/2024, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/07/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

08/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARCELO ALVES CAMPOS em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/06/2024, 17:43

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:55

Expedição de Mandado

07/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 14:38

Juntada de Ofício

07/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

29/04/2024, 12:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/07/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

29/04/2024, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:42

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de resposta

02/06/2023, 03:21

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SECRETARIA DA VARA CRIMINAL ATOS ORDINATÓRIOS Nos termos do artigo 152, inciso VI c.c artigo 203, § 4°, ambos do Código de Processo Civil, artigo 3° do Código de Processo Penal, provimento 52-2007- Corregedoria Geral de Justiça, intimo o Defensor do acusado, para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, e nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. Primavera do Leste-MT, data na assinatura. Migueloncito dos Santos Gestor Judiciário Matrícula 21.442

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2023, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:35

Juntada de Ofício

11/05/2023, 16:30

Juntada de Ofício

11/05/2023, 16:27

Expedição de Mandado

11/05/2023, 16:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:29

Recebida a denúncia contra DIVAIR MACHADO CORDEIRO - CPF: 747.443.649-34 (INDICIADO)

11/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de denúncia

10/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/05/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de edital intimação

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de qualificação

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de auto de prisão

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

05/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

05/05/2023, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2023, 17:05

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 17:05

Decisão

•08/07/2024, 17:00

Decisão

•29/04/2024, 11:23

Despacho

•15/09/2023, 16:35

Decisão

•11/05/2023, 15:29