Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004935-33.2021.8.11.0007 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004935-33.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 09:42

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:42

Juntada de Alvará

14/06/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:16

Decorrido prazo de ADILEUZA SANTOS FREITAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:51

Juntada de Alvará

07/06/2023, 18:56

Juntada de Alvará

06/06/2023, 15:07

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1004935-33.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: ADILEUZA SANTOS FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública Estadual. Expedida RPV, o ente público comprovou nos autos a quitação do débito. Intimada a parte exequente manifestou sua concordância, bem como requer o levantamento do valor depositado. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Considerando que foi certificado nos autos que o Estado executado efetuou o depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE alvará eletrônico a fim de liberar o valor ao exequente, retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM). Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM). Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios. Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Alta Floresta/MT, 22 de maio de 2023. MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:44

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 14:44

Despacho

•03/11/2022, 14:58

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADILEUZA SANTOS FREITAS em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(82)