Apelação / Remessa Necessária 1022186-35.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ALEXANDRE MAGNO SIMOES DE ARRUDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/12/2020, 10:29

Baixa Definitiva

18/12/2020, 10:29

Transitado em Julgado em 17/12/2020

18/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO SIMOES DE ARRUDA em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:25

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

29/10/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 16:44

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:02

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/12/2020, 10:29

Baixa Definitiva

18/12/2020, 10:29

Transitado em Julgado em 17/12/2020

18/12/2020, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO SIMOES DE ARRUDA em 27/11/2020 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2020, 18:16

Decisão

•21/02/2018, 15:35

29/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:25

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (APELANTE) e não-provido

29/10/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 16:44

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:02

Juntada de Certidão

12/08/2019, 10:52

Recebidos os autos

22/07/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 13:24

Despacho

•09/06/2017, 18:11

Decisão

•31/05/2017, 18:27

Sentença

•04/05/2017, 18:02

Ato ordinatório

•14/12/2016, 16:59

Decisão

•06/12/2016, 17:41