Execução de Título Extrajudicial 1024793-97.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024793-97.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

11/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO COXIPO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 07:26

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024793-97.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO COXIPO EXECUTADO: WAGNER DE LIMA SANTOS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS, promovida por CONDOMINIO RIO COXIPO, em face de WAGNER DE LIMA SANTOS. Verifica-se que foi determinado (id. 118543819), “ipsis litteris”: (...) “Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. ”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, ao não juntar planilha de cálculo sem a incidência de honorários advocatícios. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 18:06

Indeferida a petição inicial

01/06/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA SANTOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO COXIPO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:44

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:40

Documentos

Sentença

•01/06/2023, 18:06

Decisão

•22/05/2023, 14:30

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