Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000273-73.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 136.764,03

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:50

Juntada de Ofício

20/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 17:55

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:48

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:50

Juntada de Ofício

20/02/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 16:04

Despacho

•18/06/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 17:55

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:49

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EXECUÇÃO FISCAL (1116): n. 1000273-73.2020.8.11.0035 Certifico e dou fé que a sentença proferida nos autos supra identificados transitou em julgado aos 17/05/2023. ALTO GARÇAS, 18 de maio de 2023 LUCIO FLAVIO LUIZ MENDES Gestor de Secretaria

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 17/05/2023

18/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:27

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR-ME. Apresentou a demandada, no ID 91399399, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando, em síntese, a improcedência/nulidade do título executivo, em virtude da ilegalidade da cobrança do tributo, além de outros argumentos. A Fazenda Pública, devidamente intimada, informou que a CDA foi cancelada e, por isso, requereu a extinção do feito. É o relato necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR-ME. Apresentou a demandada, no ID 91399399, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, alegando, em síntese, a improcedência/nulidade do título executivo, em virtude da ilegalidade da cobrança do tributo, além de outros argumentos. A Fazenda Pública, devidamente intimada, informou que a CDA foi cancelada e, por isso, requereu a extinção do feito. É o relato necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. No caso

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 07:48

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000273-73.2020.8.11.0035.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR - ME, LUIZ PAULO MENEZES GARCIA JUNIOR DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação a exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Alto Garças, data registada no sistema. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2022, 22:23

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:53

Juntada de correspondência devolvida

13/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:27

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:56

Despacho

•06/05/2022, 17:09

Despacho

•17/01/2023, 16:19

Sentença

•02/03/2023, 13:43

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2023, 21:58

Outros documentos

•18/05/2023, 21:58

Decisão

•14/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 07:36

Outros documentos

•19/02/2026, 18:04