Execução Fiscal 0001051-78.2018.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 355.840,60

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ADERSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

MAX WOOD IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:52

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:40

Devolvidos os autos

24/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 09:40

Sentença

•22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:25

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:52

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:40

Devolvidos os autos

24/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:53

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:53

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/06/2024, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 21:48

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:48

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 21:48

Transitado em Julgado em 14/07/2023

05/10/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:35

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:38

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos e os encaminho para INTIMAÇÃO dos Executados para ciência da Sentença prolatada em id. 118380135.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0001051-78.2018.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAX WOOD IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME, JOSE XAVIER DA SILVA, ADERSON DE OLIVEIRA, JOAO PEREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MAX WOOD IND. COM. E EXP DE MADEIRAS e outro. Em petição de id: 110994671, a parte executada informou nos autos a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Em petição de id: 116239285, a parte exequente noticiou a quitação débito, pugnando pela extinção do feito. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, vejo que o feito alcançou o seu objetivo, consoante informação de que a executada efetuou o pagamento do débito objurgado. Ademais, verifica-se que o parcelamento realizado fora feito em parcela única, contando o número da CDA, ora executada na presente ação, bem como o equivalente aos honorários DISPOSITIVO Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, considerando que foi satisfeita a obrigação. Custas pelos executados. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Apiacás-MT, 22 de maio de 2023. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 15:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

24/03/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão

28/02/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de MAX WOOD IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de ADERSON DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de certidão

07/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:41

Conclusos para decisão

19/05/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:08

Conclusos para decisão

08/04/2022, 15:01

Recebidos os autos

08/04/2022, 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:39

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2019, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/07/2018, 02:02

Despacho

•08/03/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:15

Despacho

•04/07/2022, 18:41

Despacho

•06/05/2022, 14:08