Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001078-81.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Dr. Yale Sabo Mendes - Juiz Convocado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 16/02/2026

16/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:01

Juntada de Alvará

15/12/2025, 11:45

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

16/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 16/02/2026

16/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 28/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:42

Sentença

•27/11/2025, 16:42

29/01/2026, 03:16

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/01/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 01:01

Juntada de Alvará

15/12/2025, 11:45

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 07:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/07/2025, 16:51

Expedição de Ofício de RPV

22/07/2025, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/05/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:17

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de RENATA BAVARESCO DE SOUSA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:16

Decorrido prazo de ADILA ARRUDA SAFI em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:53

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 20:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 20:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:51

Expedido alvará de levantamento

23/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:47

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 17:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 15:10

Expedição de Mandado

09/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2023, 17:06

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 13:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:47

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0001078-81.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: JOAO LORANDI SOBRINHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Tendo em vista que o ente público devedor não fez prova do pagamento da RPV expedida com relação aos honorários sucumbenciais, bem como em consulta ao sistema siscondj não localizei depósito dos valores, nos termos do artigo 8º do Provimento n. 20/2020-CM, proceda-se com o sequestro na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, no valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções (art. 8º, 2º, Prov. 20/2020-CM). Dê ciência da presente decisão ao devedor, a fim de que não efetue o pagamento da RPV, para que se evite duplicidade de pagamento. Após o pagamento, vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entenderem de direito, advertindo-os que o silêncio importará na quitação total do débito e a consequente extinção do débito. Desde já, determino o levantamento dos valores em favor do exequente. No mais, cumpra-se com o determinado em decisão de Id. 103575902. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 14:55

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:45

Processo Desarquivado

02/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:07

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:01

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:37

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 16:05

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:21

Juntada de Ofício

13/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de JOAO LORANDI SOBRINHO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:11

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2022, 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:21

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:39

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/11/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/03/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/09/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/12/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

25/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Laudo)

18/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/04/2016, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/04/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2016, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

07/03/2016, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

07/03/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/02/2016, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/02/2016, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/02/2016, 01:59

Despacho

•24/09/2025, 07:20

Despacho

•24/09/2025, 07:20

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•27/02/2025, 18:56

Decisão

•27/02/2025, 18:56

Documento de comprovação

•31/10/2023, 17:06

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Contrarrazões

•31/07/2023, 13:04

Decisão

•22/05/2023, 14:55

Documento de comprovação

•15/05/2023, 12:47

Decisão

•09/11/2022, 16:45

Decisão

•11/08/2022, 17:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/11/2025, 16:42

Sentença

•27/11/2025, 16:42

Despacho

•24/09/2025, 07:20

Despacho

•24/09/2025, 07:20

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•23/04/2025, 15:51

Decisão

•27/02/2025, 18:56

Decisão

•27/02/2025, 18:56

Documento de comprovação

•31/10/2023, 17:06

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Contrarrazões

•31/07/2023, 13:04

Decisão

•22/05/2023, 14:55

Documento de comprovação

•15/05/2023, 12:47

Decisão

•09/11/2022, 16:45

Decisão

•11/08/2022, 17:22

Recurso de sentença

•03/05/2022, 07:46