Execução Fiscal 0006469-56.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 20.414,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Réu

JOSE ANDRE TRECHAUD E CURVO

OAB/MT 6605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FGC CONSULTORIA E ASSESSORIA PSICOLOGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS

CPF

Reu

AVANILDES MOREIRA CURVO

CPF

Reu

NEILA CURVO DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de FGC CONSULTORIA E ASSESSORIA PSICOLOGICA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:32

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 10:02

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 10:02

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:09

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:21

Acórdão

•16/11/2023, 09:06

29/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de FGC CONSULTORIA E ASSESSORIA PSICOLOGICA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:32

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/02/2024, 10:02

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 10:02

Juntada de intimação de pauta

07/02/2024, 10:02

Juntada de manifestação

07/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:02

Juntada de acórdão

07/02/2024, 10:02

Juntada de acórdão

07/02/2024, 10:02

Juntada de acórdão

07/02/2024, 10:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2024, 10:02

Processo Reativado

07/02/2024, 10:02

Devolvidos os autos

07/02/2024, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de OLEGARIO BERNARDO DE CAMPOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de NEILA CURVO DE CAMPOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de FGC CONSULTORIA E ASSESSORIA PSICOLOGICA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de AVANILDES MOREIRA CURVO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:16

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006469-56.2009.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006469-56.2009.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006469-56.2009.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0006469-56.2009.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 22 de maio de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 06:00

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:16

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 23:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2020, 01:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/08/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/04/2019, 01:09

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/12/2018, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/12/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:41

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/01/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/01/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

03/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/03/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/11/2011, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/09/2010, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/08/2010, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2010, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/08/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2010, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/11/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2009, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2009, 01:23

Acórdão

•16/11/2023, 09:06

Acórdão

•14/11/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:09

Recurso de sentença

•11/04/2023, 11:25

Sentença

•03/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 08:00