Execução Fiscal 0007329-90.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 12.902,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

SILVIA ROBERTA SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GOMES DALLAZEM

OAB/MT 234110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:43

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/03/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:11

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:17

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:28

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:43

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 11:08

Decisão

•15/03/2023, 10:19

26/03/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/03/2024, 14:11

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:11

Realizado cálculo de custas

26/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 03:04

Publicado Intimação em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:20

Publicado Intimação em 22/02/2024.

28/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

28/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:24

Realizado cálculo de custas

23/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/02/2024, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:00

Juntada de Alvará

15/02/2024, 18:40

Transitado em Julgado em 20/06/2023

12/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:04

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de SILVIA ROBERTA SCHMIDT em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:41

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0007329-90.2015.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Procedeu-se com a penhora online realizada no id..112408911. Sendo assim, diante da existência de valores depositados no feito, proceda-se com expedição de alvará para devido levantamento em favor do executado. Informo que os dados bancários do executado se encontram nos autos de id.116108479. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 28 de abril de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 11:08

Homologada a Transação

02/05/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 10:19

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/01/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:37

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:13

Juntada de Petição de expediente

11/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2018, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/01/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 00:30

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/02/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/06/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2015, 01:45