Execução Fiscal 0013814-68.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 422.114,36

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADILSON MARTINS SILVA

CPF

Reu

LUZINETE MIRANDA MARTINS

CPF

Reu

MIRANDA MARTINS & MARTINS SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 05:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023

18/11/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:00

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUZINETE MIRANDA MARTINS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de MIRANDA MARTINS & MARTINS SILVA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:08

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 05:27

Transitado em Julgado em 21/11/2023

18/11/2023, 05:27

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 14:00

Decisão

•22/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:00

Extinto o processo por desistência

26/09/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ADILSON MARTINS SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUZINETE MIRANDA MARTINS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de MIRANDA MARTINS & MARTINS SILVA LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:08

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0013814-68.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIRANDA MARTINS & MARTINS SILVA LTDA, LUZINETE MIRANDA MARTINS, ADILSON MARTINS SILVA Vistos, O exequente requereu nova pesquisa do endereço do executado no sistema consulta aos sistemas SISBAJUD e/ou INFOJUD, a fim de obter informações acerca do endereço do devedor (Id. 92255719). Desta feita, considerando que a consulta ao SISBAJUD pode ser adotada pelo juiz a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo de execução, DEFIRO em parte o pedido formulado pelo exequente, para que seja acessado o sistema SISBAJUD, a fim de obter as informações solicitadas pelo requerente. Após, cumpram-se as seguintes deliberações: Localizado o endereço do executado, sendo este diferente daquele que consta no feito, expeça-se mandado de citação. Caso a citação seja infrutífera, realize-se a citação por Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo legal se manifeste, nos termos do art. 256 e 257 do CPC. Se, citada por edital, a parte não se manifestar no prazo legal, desde já, decreto sua revelia, devendo ser nomeada a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como curadora especial para contestar o feito, nos termos do art. 72, II do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica.. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão

06/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:18

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.

12/04/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

17/04/2021, 03:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/09/2018, 00:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/06/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/06/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2016, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/04/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/02/2016, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/11/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/10/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/10/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2015, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2015, 02:20