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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADI PEDROSA DE ALMEIDA

OAB/MT 7951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA

CPF

Autor

IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GILDA LARA DE ALMEIDA

Reu

ADRIANO LARA DE ALMEIDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VASTE MARQUES SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 09:05

Processo Desarquivado

11/11/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 29/10/2025

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de GILDA LARA DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANO LARA DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(192)

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:11

Expedição de Mandado

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/01/2026, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 16:32

Cumprimento de sentença

•22/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 09:05

Processo Desarquivado

11/11/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

25/10/2025, 02:37

Transitado em Julgado em 29/10/2025

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de GILDA LARA DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ADRIANO LARA DE ALMEIDA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

01/10/2025, 10:22

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 22:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 14:19

Decorrido prazo de ADRIANO LARA DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de GILDA LARA DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 10:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 14:09

Expedição de Mandado

19/10/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:10

Decorrido prazo de IRENITA JOVINA PULQUERIO DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de TEODORO PEDROSO DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:45

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0013658-29.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Indefiro o pedido da parte autora, no tocante a citação por hora certa, uma vez que não atende os requisitos estabelecidos pelo artigo 252 do Código de Processo Civil. Determino a expedição de novo mandado de citação/intimação dos confinantes, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando as formalidades legais. Certifique-se quanto ao decurso de prazo do edital acostado no id. 91732637. Ainda, diante da manifestação das Fazendas Públicas da União e Municipal, dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público. Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ADRIANO LARA DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de GILDA LARA DE ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 22:25

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 22:25

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:08

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 10:06

Processo Desarquivado

09/05/2022, 12:01

Arquivado Provisoriamente

14/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 12:01

Processo Desarquivado

11/07/2021, 17:45

Arquivado Provisoriamente

06/12/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2020, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 09:12

Juntada de expediente

17/11/2020, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 13:55

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2020, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2020, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/09/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2017, 02:24

Juntada (Juntada)

30/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/08/2017, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/08/2017, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/10/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2016, 02:25

Juntada (Juntada)

11/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

20/06/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/04/2016, 01:32

Sentença

•01/10/2025, 10:22

Sentença

•01/10/2025, 10:22

Decisão

•20/05/2024, 10:35

Decisão

•20/05/2024, 10:35

Decisão

•22/05/2023, 15:24