Procedimento Comum Cível 1012868-18.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 625.029,57

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA

OAB/MT 14049·CPF·Representa: Autor

DARLE RANE MIRANDA JULIO

OAB/MT 21175·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO ALVIM

OAB/MT 3285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

CELINA RIBEIRO

CPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2026, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2026, 17:40

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:18

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2026, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 09:08

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2026, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2026, 17:40

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de APARECIDA DA CRUZ em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2025, 21:15

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:22

Baixa Administrativa

14/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de CELINA RIBEIRO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 18:23

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/07/2025 16:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

03/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de APARECIDA DA CRUZ em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:26

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/07/2025 16:00, 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

15/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:11

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 12:22

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/03/2025, 18:09

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 14:32

Expedição de Mandado

14/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de APARECIDA DA CRUZ em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de CELINA RIBEIRO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 18:25

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/02/2024, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDA DA CRUZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 13:41

Publicado Decisão em 07/12/2023.

10/12/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

10/12/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:45

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:19

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade sob pena de indeferimento. Após, voltem-me. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2022, 12:44

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de contestação

02/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 11:42

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:34

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 14:04

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:02

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:02

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:01

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/04/2022, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2022, 17:32

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:32

Cumprimento de sentença

•06/03/2026, 14:22

Recurso de sentença

•03/03/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:53

Recurso de sentença

•09/12/2025, 21:15

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2024, 13:52

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Despacho

•31/03/2026, 09:08

Cumprimento de sentença

•06/03/2026, 14:22

Recurso de sentença

•03/03/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:53

Recurso de sentença

•09/12/2025, 21:15

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Sentença

•14/11/2025, 14:22

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•03/07/2025, 18:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Decisão

•15/05/2025, 16:41

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•26/03/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2024, 13:52

Despacho

•09/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:46

Decisão

•05/12/2023, 16:39

Despacho

•22/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 21:24

Decisão

•18/04/2022, 17:22

Decisão

•06/04/2022, 14:04

Documento de comprovação

•05/04/2022, 17:32