Execução de Título Judicial 0000320-92.2013.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.738,74

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE FELIZ DA SILVA

OAB/MT 24782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELPIDIO EMENELGIDIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:44

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:59

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:47

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:44

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:38

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:57

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 15:26

Decisão

•21/05/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:03

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:59

Extinto o processo por desistência

21/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de ELPIDIO EMENELGIDIO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:47

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de embargos à execução

23/05/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 0000320-92.2013.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELPIDIO EMENELGIDIO DA SILVA Compulsando os autos, verifico que a parte Executada foi citada por edital, contudo não apresentou manifestação. Assim sendo, nos termos do art. 344 do CPC, decreto sua revelia. É cediço que ao executado revel citado por edital, deverá ser nomeado curador especial com legitimidade para apresentar embargos, nos termos da Súmula 196 do STJ e do artigo 72, II, do CPC. Dessa forma, deve-se assegurar ao réu revel citado por edital o direito ao contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade dos atos praticados. Assim sendo, considerando que esta Comarca atualmente encontra-se desarrimada de Defensoria Pública, nomeio a Advogada Aline Feliz da Silva OAB/MT 24782, atuante nesta comarca, como curadora especial para defender os interesses da parte executada, conforme previsão da mencionada súmula. Intimação - DECISÃO Intime-se a curadora especial ora nomeada para que apresente defesa, no prazo legal. Em tempo, informo que o pedido constante do ID 95730180 será objeto de apreciação após apresentação de manifestação. Cumpra-se. Colniza/MT, na data da assinatura digital. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:38

Decretada a revelia

21/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

21/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de ELPIDIO EMENELGIDIO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 07:00

Publicado Citação em 13/04/2022.

13/04/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 18:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:08

Recebidos os autos

04/08/2021, 13:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

09/06/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/06/2018, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2018, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:45

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)

16/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2015, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2015, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2013, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/05/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/04/2013, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2013, 02:21

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/04/2013, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2013, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/03/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2013, 02:02

Decisão

•12/09/2022, 16:51