Execução Fiscal 0002585-20.2016.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0002585-20.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:14

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

15/07/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 17/07/2023

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCINE MARTINIANO FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de FRANCINE MARTINIANO FERREIRA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:52

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 0002585-20.2016.8.11.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCINE MARTINIANO FERREIRA - ME, FRANCINE MARTINIANO FERREIRA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de FRANCINE MARTINIANO FERREIRA - ME e FRANCINE MARTINIANO FERREIRA, devidamente qualificados nos autos. O exequente peticionou em id. 116125570, requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista que o cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento. Decido Inicialmente, ressalte-se que, a despeito da previsão contida no art. 12 do CPC/2015, segundo a qual os juízes deverão, preferencialmente, obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir a sentença, por se tratar de julgamento de processo incluído na meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, esta regra será excepcionada no caso em tela (art. 12, § 2º, inciso VII, CPC/2015). Diante da manifestação do exequente em id. 62194150, informando o cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil e 26 da Lei n.º 6.830/80. Sem condenação as custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:53

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2023, 16:34

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE MARTINIANO FERREIRA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE MARTINIANO FERREIRA - ME em 16/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(75)