Execução de Título Extrajudicial 0013049-51.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0013049-51.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013049-51.2013.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. I - Indefiro o pedido de consulta de bens junto ao sistema SNIPER de Id 107297195, visto que este juízo não possui acesso junto ao referido sistema. II - Compulsando detidamente os autos observo que se trata de ação de execução por título executivo extrajudicial, movida por HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo em face de Sergio Tsuyoshi Sawamura, fundada em Contrato de Financiamento com cláusula de Alienação Fiduciária sob o n. 6380781013, distribuída em 01/04/2013. Anoto que o Juízo deferiu por diversas vezes os pedidos da parte credora de consulta de bens, inclusive através de todos os sistemas e convênios existentes junto a este E. Tribunal de Justiça, que permitem a justiça brasileira e o ordenamento jurídico se utilizar o Judiciário a fim de localizar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, no entanto, todas as tentativas restaram frustradas. Verifico que apesar disso, não obteve êxito o Banco exequente, em mais de 10 (dez) anos de tramitação da execução, satisfazer o seu crédito. Portanto, não é coerente a eternização dos feitos, ocasionando acúmulo de processos, sem atingir o objetivo da ação. De forma que se a pretensão executiva se torna frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixa de haver qualquer interesse no prosseguimento da lide, pela evidente inutilidade do processo. Bem ainda, restaram ultrapassados os pedidos de suspensão do feito, disciplinados no art. 921 do CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, sob pena de emissão de certidão de crédito compulsoriamente. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Ressalto que com a emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade do executado, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014-CGJ-MT. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 22 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Telegrama

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de WEVERTON WURZIUS em 24/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 12/02/2026 23:59

Decorrido prazo de SERGIO TSUYOSHI SAWAMURA em 12/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 06/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(18)