Procedimento Comum Cível 0053924-63.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 150.966,07

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA

OAB/MT 21589·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Autor

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ELENICE SOARES CUNHA

CPF

Reu

JANE LUIZA DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:38

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

12/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:36

Todas as movimentações(299)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 02:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 02:38

Recebidos os autos

15/04/2026, 02:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:50

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 14:15

Decisão

•16/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

12/10/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:36

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de JANE LUIZA DE CAMPOS em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de ELENICE SOARES CUNHA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:05

Decorrido prazo de TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:05

Publicado Citação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de ELENICE SOARES CUNHA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de JANE LUIZA DE CAMPOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:54

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:28

Decorrido prazo de TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELENICE SOARES CUNHA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JANE LUIZA DE CAMPOS em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:14

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/12/2023, 03:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

27/11/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de diligência

26/11/2023, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2023, 17:24

Expedição de Mandado

07/11/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 18:59

Expedição de Mandado

28/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de JANE LUIZA DE CAMPOS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:44

Decorrido prazo de ELENICE SOARES CUNHA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:44

Decorrido prazo de TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0053924-63.2013.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: TAYNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, ELENICE SOARES CUNHA, JANE LUIZA DE CAMPOS Vistos etc. Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, sem prorrogação. Advirto, desde já, a parte Requerente que não serão considerados pedidos repetidos já analisados, transcorrendo o prazo da mesma forma. Decorrido

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 08:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:54

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:19

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:47

Juntada de preparo recursal / custas pagamento

14/06/2022, 18:47

Juntada de decisão

14/06/2022, 18:47

Juntada de intimação

14/06/2022, 18:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 18:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de recurso ordinário

05/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 17:46

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:28

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:00

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:03

Recebidos os autos

10/03/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2019, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2019, 00:23

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2019, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2019, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2019, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2019, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/12/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2018, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 00:17

Juntada (Juntada de AR)

30/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2018, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 00:55

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2017, 00:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2017, 00:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2016, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2016, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/08/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2014, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/05/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/05/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 00:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/12/2013, 01:28

Decisão

•06/12/2022, 13:54

Decisão

•17/01/2023, 16:20

Decisão

•19/05/2023, 15:27

Despacho

•05/06/2023, 14:40

Despacho

•06/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:15

Outros documentos

•07/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:18

Decisão

•05/02/2024, 16:20

Decisão

•05/02/2024, 16:20

Despacho

•01/03/2024, 11:18

Decisão

•30/04/2024, 17:05

Decisão

•30/04/2024, 17:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/03/2022, 14:15

Decisão

•16/05/2022, 17:05

Decisão

•06/12/2022, 13:54

Decisão

•17/01/2023, 16:20

Decisão

•19/05/2023, 15:27

Despacho

•05/06/2023, 14:40

Despacho

•06/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:15

Outros documentos

•07/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:18

Decisão

•05/02/2024, 16:20

Decisão

•05/02/2024, 16:20

Despacho

•01/03/2024, 11:18

Decisão

•30/04/2024, 17:05

Decisão

•30/04/2024, 17:05

Decisão

•14/10/2024, 17:50

Decisão

•14/10/2024, 17:50

Sentença

•12/10/2025, 11:05

Sentença

•12/10/2025, 11:04