Execução Fiscal 0002177-79.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.500,46

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. C. DOS SANTOS MADEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 02:10

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 02:10

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:50

Sentença

•30/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 19:10

Juntada de certidão

30/10/2023, 13:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 13:46

Juntada de decisão

30/10/2023, 13:46

Juntada de intimação

30/10/2023, 13:46

Juntada de intimação

30/10/2023, 13:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 13:46

Devolvidos os autos

30/10/2023, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de S. C. DOS SANTOS MADEIRAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação da parte Autora/Apelada para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se a respeito do Recurso de Apelação, consoante disposto no §2º, do art. 1.010, do CPC. Alta Floresta, 22 de maio de 2023. Adelita Balbinot Gestora Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 - TELEFONE: (66) 35123600

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2022, 18:36

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:40

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2022, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:41

Arquivado Provisoriamente

18/03/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

22/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 00:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2017, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2016, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2014, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2013, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2013, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2013, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:01

Despacho

•20/05/2025, 16:12

Despacho

•20/05/2025, 16:12

Decisão

•29/09/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:18

Recurso de sentença

•16/05/2023, 11:04

Sentença

•19/04/2023, 17:50

Sentença

•06/12/2022, 18:36

Despacho

•24/03/2022, 18:12