Execução Fiscal 1000716-20.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.491,95

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

VERMELHO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

VALTER ANTONIO SISCONETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SISCONETO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

09/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 15:20

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 13:30

Sentença

•30/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SISCONETO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 07:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:29

Juntada de certidão

06/09/2024, 13:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2024, 13:01

Juntada de decisão

06/09/2024, 13:01

Juntada de intimação

06/09/2024, 13:01

Juntada de intimação

06/09/2024, 13:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2024, 13:01

Processo Reativado

06/09/2024, 13:01

Devolvidos os autos

06/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/08/2024, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SISCONETO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2024, 13:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

05/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:37

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SISCONETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:34

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000716-20.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE COMODORO EXECUTADO: VALTER ANTONIO SISCONETO Vistos. Com relação ao requerimento de arresto/penhora online via RENAJUD, tenho por bem em deferi-lo. É porque não sendo encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, é plenamente possível a realização de arresto/penhora para garantir a execução. O sistema Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais — http://www.cnj.jus.br/sistemas/renajud. Assim, sem mais delongas despiciendas, o arresto/penhora de bens realizado por meio de bloqueio eletrônico de bens via RENAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de bens móveis de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. Ao efetuar a busca de bens via Renajud, verifiquei que o único bem móvel encontrado, encontra-se com restrição judicial anterior, nestes termos, intime-se o credor em 05 (cinco) dias se tem interesse na penhora de dito bem móvel. Havendo interesse, venham-me conclusos. Não havendo interesse, intime-se o credor, para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:17

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 14:20

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/10/2022, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

19/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de VALTER ANTONIO SISCONETO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:31

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 13:17

Decisão

•10/09/2024, 07:10

Decisão

•10/09/2024, 07:10

Decisão

•12/08/2024, 17:05

Decisão

•30/07/2024, 15:36

Recurso de sentença

•03/07/2024, 10:18

Sentença

•05/06/2024, 13:31

Sentença

•05/06/2024, 13:31

Decisão

•15/12/2023, 18:31

Decisão

•22/05/2023, 16:37

Decisão

•04/11/2022, 17:50

Decisão

•25/10/2022, 14:20

Decisão

•24/02/2022, 16:08