Ação Penal - Procedimento Sumário 1001197-92.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RONALDINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

RONALDINHO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

WEVERTON FRANCALINO DA COSTA

CPF

Reu

ANA CLAUDIA DA SILVA JUSTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 22:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:33

Juntada de guia de execução definitiva

11/06/2025, 18:32

Devolvidos os autos

27/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:48

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2025, 22:13

Recebidos os autos

30/06/2025, 22:13

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:33

Documentos

Manifestação

•14/04/2025, 18:41

Decisão

•11/04/2025, 15:24

Juntada de guia de execução definitiva

11/06/2025, 18:32

Devolvidos os autos

27/05/2025, 17:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2024, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:51

Conclusos para despacho

17/09/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 14:03

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 14:38

Expedição de Mandado

30/04/2024, 14:32

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DA SILVA JUSTINO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 17:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:17

Audiência de instrução realizada em/para 20/09/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

21/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 15:12

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:37

Expedição de Mandado

13/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:11

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:00

Expedição de Mandado

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:50

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:22

Audiência de instrução designada em/para 20/09/2023 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001197-92.2022.8.11.0042.. Vistos. Considerando que o acusado foi devidamente citado e que na Resposta à Acusação não foi arguida nenhuma preliminar ou prejudicial de mérito, bem como que não há nos autos qualquer hipótese para absolvição sumária do acusado, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia e DETERMINO a abertura da instrução processual. DESIGNO Audiência de Instrução para o dia 20/09/2023 às 15h00min. INTIMEM-SE o acusado, a vítima e a testemunha arrolada. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública Criminal. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 22 de Maio de 2023. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ASSINADO DIGITALMENTE

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de WEVERTON FRANCALINO DA COSTA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 12:56

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:04

Recebida a denúncia contra WEVERTON FRANCALINO DA COSTA - CPF: 025.798.691-07 (DENUNCIADO)

03/11/2022, 18:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de denúncia

14/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2022, 14:07

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 19:03

Recebidos os autos

07/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:02

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:42

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de inquérito policial

28/01/2022, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 19:24

Manifestação

•05/03/2025, 15:41

Acórdão

•28/02/2025, 18:49

Recurso de sentença

•25/11/2024, 20:39

Decisão

•24/10/2024, 18:51

Decisão

•24/10/2024, 18:50

Sentença

•19/03/2024, 15:35

Despacho

•22/09/2023, 15:17

Decisão

•22/05/2023, 16:23

Decisão

•03/11/2022, 18:04

Despacho

•18/03/2022, 15:41

Decisão

•07/03/2022, 12:02