Procedimento Comum Cível 1010893-83.2019.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

27/03/2024, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 17:43

Recebidos os autos

31/08/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 23/08/2023

31/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:50

Decorrido prazo de JOACIR PEDRO LOCATELLI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:32

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de Ação Ordinária de concessão de benefício assistencial (LOAS) c/c pedido de tutela provisória que JOACIR PEDRO LOCATELLI move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Aduz a autora que é portadora de deficiência, bem como não possui renda familiar, pugnando assim, pela concessão do benefício assistencial desde 28/09/2018. Instruiu os autos com documentos diversos. Concedido o pedido de justiça gratuita e determinada a realização de prova pericial médica (Id. 22933112). Devidamente citada, a parte requerida ofertou contestação ao id. 23162611. Réplica ao id. 8681336. Laudo pericial acostado ao id. 27808855. Empós, fora designada perícia socioeconômica. Aportado, aos autos, o laudo ao id. 118240930. As partes foram devidamente intimadas, e ao id. 120954648 o INSS pugnou pela extinção do feito em razão da ausência do interesse de agir, uma vez que o autor já encontra-se recebendo o benefício pleiteado. Ao id. 122547158 o autor confirmou que já está recebendo o benefício, porém só conseguiu após o ajuizamento da presente ação. É o necessário. Sem maiores delongas, o reconhecimento do benefício aqui pleiteado, após o ajuizamento da ação, implica no reconhecimento da procedência do pedido e não na perda do objeto, conforme pretende o réu, uma vez que também existe a cobrança dos valores pretéritos cujo pagamento não foram comprovados. HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido; por conseguinte, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos moldes no art. 487, III, a, do CPC. O INSS deverá comprovar aos autos o pagamento dos valores retroativos, desde a data do requerimento administrativo, sob pena de execução neste feito. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 5% sob o valor da causa, nos moldes do art. 90,§4º, do CPC.. Transitada em julgado, arquive-se. P. I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Tendo em conta a manifestação de id. 120954648, bem como possível perda do objeto da presente ação, intime-se a parte autora, para manifestar-se, atenção ao disposto nos arts.7º e 10 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito. Empós, volvam-me imediatamente conclusos. Às providências. Várzea Grande/ MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:51

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de CASSIO QUEIROZ COELHO DA CRUZ em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 22:07

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1010893-83.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte REQUERIDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o relatório de estudo social colacionado aos autos no id. 118240930. Várzea Grande, 7 de junho de 2023. KARINE UHDRE DE LARA Gestora de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 08:12

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1010893-83.2019.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES para, no prazo legal, manifestarem-se sobre o laudo pericial retro anexo, (CPC, art. 477, §1º). VÁRZEA GRANDE, 19 de maio de 2023. KARINE UHDRE DE LARA Gestora de Secretaria [i] Observada a eventual contagem do prazo em dobro prevista nos artigos 180, 183, 186 e 226, todos, do CPC, assim como os demais casos previstos em lei.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de relatório social

19/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2021, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2020 23:59.

18/11/2020, 10:19

Decorrido prazo de JOACIR PEDRO LOCATELLI em 13/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 13:25

Conclusos para decisão

10/09/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 11:26

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 08:37

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2020, 13:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/09/2019, 21:21

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 21:21

Decorrido prazo de JOACIR PEDRO LOCATELLI em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:12

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

02/09/2019, 15:14

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2019, 16:10

Conclusos para decisão

27/08/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 09:23

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOACIR PEDRO LOCATELLI em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

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