Procedimento Comum Cível 1046708-24.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2023, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 03:20

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:20

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:17

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

05/11/2023, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 12:39

Recebidos os autos

25/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•30/10/2019, 17:08

Decisão

•06/11/2020, 15:36

04/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 03:20

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:20

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:20

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046708-24.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a parte requerida interpôs Embargos de Declaração. Havendo pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do recurso interposto em obediência ao art. 1.023, § 2.º do NCPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: “A garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo. (JSTF 206/221)”. (Nelson Nery Junior – Código de Processo Civil Comentado – 7ª ed. – Ed. RT – 2003 – p. 929) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos os autos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046708-24.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a parte requerida interpôs Embargos de Declaração. Havendo pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do recurso interposto em obediência ao art. 1.023, § 2.º do NCPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: “A garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo. (JSTF 206/221)”. (Nelson Nery Junior – Código de Processo Civil Comentado – 7ª ed. – Ed. RT – 2003 – p. 929) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos os autos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/06/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:55

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046708-24.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT, proposta por FERNANDO APARECIDO DA SILVA, em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 23/05/2018, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 25074202) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente a a

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 20:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 11:01

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:54

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:31

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:36

Juntada de Ofício

09/06/2021, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2020, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:18

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 10:04

Audiência conciliação realizada para 29/01 ..

29/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 12:37

Juntada de Petição de contestação

06/01/2020, 15:40

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:05

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 18:07

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:47

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 08:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 08:44

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:15

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:51

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:49

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:34

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:26

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:43

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:01

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:27

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:25

Decorrido prazo de FERNANDO APARECIDO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:24

Publicado Decisão em 01/11/2019.

01/11/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 03:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:49

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/01/2020 12:45 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

30/10/2019, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:27

Despacho

•09/03/2022, 17:52

Decisão

•26/08/2022, 14:56

Decisão

•09/09/2022, 17:38

Sentença

•17/01/2023, 16:21

Decisão

•20/06/2023, 14:46

Sentença

•28/08/2023, 19:17