Execução Fiscal 0002346-35.2005.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 171.895,95

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MIRASSOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADENIR MARTIN

Reu

ALVARO RUIZ MORATA

CPF

Reu

LINO MUNARETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:53

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de Adenir Martin em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALVARO RUIZ MORATA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LINO MUNARETO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:11

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(486)

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:53

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 16:46

Decisão

•27/09/2023, 08:32

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legal

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Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de Adenir Martin em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ALVARO RUIZ MORATA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de LINO MUNARETO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 16:11

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:43

Processo Reativado

07/03/2024, 10:28

Devolvidos os autos

07/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2024, 10:28

Juntada de decisão

07/03/2024, 10:28

Juntada de intimação

07/03/2024, 10:28

Juntada de intimação

07/03/2024, 10:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2024, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/10/2023, 13:15

Juntada de Ofício

05/10/2023, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 11:14

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 0002346-35.2005.8.11.0011 DECISÃO 1 - Intime-se o executado pessoalmente para que querendo apresente contrarrazões no prazo legal observando-se o mesmo endereço utilizado para a citação. Com a apresentação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2 - Desde já, caso infrutífera a diligência, aplico o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. 3 - Cumpra-se. Mirassol d'Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

23/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:09

Expedição de Mandado

22/05/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:04

Processo Desarquivado

18/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:01

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:05

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2021, 17:09

Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 17:30

Conclusos para decisão

18/11/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2020, 08:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:41

Conclusos para decisão

30/09/2020, 14:41

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/07/2020, 00:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/04/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/01/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/06/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2017, 02:08

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

01/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/02/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/09/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/09/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2015, 01:50

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/12/2015, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

17/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:16

Juntada (Juntada)

26/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2015, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2015, 02:30

Juntada (Juntada)

16/04/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/02/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2014, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2014, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2014, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/12/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/11/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/11/2013, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

20/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2013, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/06/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

12/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2011, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2011, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/07/2011, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2011, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2011, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

19/07/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/07/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/04/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/12/2010, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2010, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/12/2010, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2010, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/12/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/10/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2010, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/10/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/04/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2010, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/03/2010, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:05

Despacho (Despacho)

03/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2008, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/01/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2008, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/11/2007, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/06/2007, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2007, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/05/2007, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/05/2007, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/10/2006, 02:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/09/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2006, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

22/09/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

05/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/09/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2006, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/04/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2006, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2006, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2006, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2005, 02:06

Despacho (Despacho)

27/12/2005, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2005, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/12/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2005, 01:35

Decisão

•19/04/2023, 18:26

Despacho

•15/02/2023, 16:01

Recurso de sentença

•14/02/2023, 21:08

Sentença

•27/01/2023, 18:23

Decisão

•25/01/2021, 17:09

Decisão

•27/11/2020, 17:30

Decisão

•01/10/2020, 08:46