Execução Fiscal 0003040-95.2010.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.036,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

GARCIAS ABREU DA SILVA

CPF

Reu

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MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

OAB/MT 14130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 23:09

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes, para manifestação na forma do artigo 15 da Portaria-Conjunta n.º 371 PRES-CGJ de 2020, bem como eventuais outras manifestações com o que entender de direito quanto ao regular prosseguimento do feito.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 13:57

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/02/2024, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

21/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 23:09

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Documentos

Intimação

•24/05/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•23/05/2023, 00:00

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legal

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25/05/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO VIA DJE: INTIMAÇÃO das partes, para manifestação na forma do artigo 15 da Portaria-Conjunta n.º 371 PRES-CGJ de 2020, bem como eventuais outras manifestações com o que entender de direito quanto ao regular prosseguimento do feito.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003040-95.2010.8.11.0021 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2014, 03:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2014, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2013, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/05/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2013, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/04/2013, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2012, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

15/08/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

12/08/2012, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/07/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/06/2012, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2011, 02:04

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2010, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/09/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/08/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2010, 01:19