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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

APARECIDO DIVINO BATISTA

CPF

Autor

OSILENE INACIO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALVES DO NASCIMENTO

OAB/MT 19240·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MUNARO

OAB/MT 31953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

APARECIDO DIVINO BATISTA

CPF

Autor

OSILENE INACIO DA SILVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REUS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

Terceiro

ELSO NEWS

Terceiro

OCI MOREIRA DA SILVA

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

OCI MOREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759320

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759323

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de SIRLEY AMELIA FARIAS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759319

16/05/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 14:03

Publicado Citação em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759320

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759323

16/05/2026, 03:17

Decorrido prazo de SIRLEY AMELIA FARIAS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48759319

16/05/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 14:38

Decisão

•07/01/2026, 14:38

23/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 14:03

Publicado Citação em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:38

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:58

Processo Desarquivado

08/05/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 18:48

Devolvidos os autos

19/11/2024, 08:14

Processo Reativado

31/10/2024, 16:23

Devolvidos os autos

31/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 12:59

Expedição de Mandado

01/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 19:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2023, 20:35

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 09:35

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 17:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos (META 2 CNJ). Trata-se de ação de usucapião ajuizada por APARECIDO DIVINO BATISTA e OSILENE INÁCIO DA SILVEIRA em face de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA CANARANA LTDA – COOPERCANA, todos qualificados. Alega-se, em síntese, o exercício da posse mansa e pacifica com "animus domini", sem qualquer intervenção de terceiros, de maneira ininterrupta, por tempo suficiente para a aquisição da propriedade sobre imóvel descrito na petição inicial (FL.08) – LOTE 04 QUADRA 27 SETOR F (atualmente lotes 4A e 4B). As Fazendas Públicas não manifestaram interesse no feito (a fazenda estadual insiste no pedido de cópia da matrícula). É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, verifico que o autor alega que juntou a matrícula do imóvel em fl. 151, mas não se trata da matrícula, trata-se de certidão negativa de ônus. Além disso, citou confrontante equivocado do lote 3, eis que a propriedade se refere a pessoa diversa. O mesmo acontece com o confrontante de lote 5, que também é área de propriedade de pessoa diversa que consta da petição inicial. Esclareço que as informações trazidas pelo Cartório do 1º Ofício de Querência (juntadas em fls. 156/158) não decorrem de obrigação descrita em lei, mas de simples cortesia da Serventia para auxiliar na regularidade registral dos imóveis da cidade. Ou seja, continua sendo da parte o ônus de produzir as provas, especialmente as documentais, Diante do exposto, como não houve perfeita individualização do imóvel, com descrição exata, cópia de matrícula atualizada, bem como confrontantes bem definidos, o pedido é improcedente. Portanto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito. Não há custas pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios. P.R.I. QUERÊNCIA, 22 de maio de 2023. THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:18

Julgado improcedente o pedido

22/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de OCI MOREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 09:10

Juntada de Ofício

20/05/2020, 19:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:22

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de Réus ausentes, desconhecidos e interessados em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de CONFINANTES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 08:49

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 14:53

Publicado Citação em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2020

07/02/2020, 02:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2019, 18:38

Conclusos para decisão

09/07/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 15:16

Acórdão

•05/10/2024, 13:05

Despacho

•20/06/2024, 15:58

Decisão

•12/01/2024, 11:27

Decisão

•12/01/2024, 11:27

Recurso de sentença

•31/10/2023, 20:35

Sentença

•20/10/2023, 12:52

Sentença

•22/05/2023, 16:33

Decisão

•15/07/2019, 16:33