Execução Fiscal 1002651-22.2018.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1002651-22.2018.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO DE MELLO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:14

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

13/06/2023, 17:41

Transitado em Julgado em 22/05/2023

13/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:48

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002651-22.2018.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em desfavor de JOÃO DE MELLO PEREIRA, ambos devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito, em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Convém explicitar que malgrado a parte exequente postule pela baixa de penhoras e devolução de valores constritos em favor da parte executada, inexiste qualquer ordem constritiva proferida nestes autos, motivo pelo qual resta PREJUDICADO o pleito. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 22 de maio de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 07:41

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOAO DE MELLO PEREIRA em 16/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)