Execução de Título Extrajudicial 1018029-72.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.943,15

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 20:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 09:30

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA Processo nº 1018029-72.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO de EXECUÇÃO proposta por SICREDI OURO VERDE MT em face de MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA, ambos qualificados. O autor foi intimado a se manifestar acerca do óbito do requerido/executado, qual faleceu antes da interposição da presente demanda, cujo o óbito se deu em 20.06.2022 e a interposição da ação em 18.05.2023. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o autor interpôs ação após o falecimento do requerido, qual veio a óbito em 20.06.2022 e a interposição da ação em 18.05.2023, urge salientar que a substituição processual prevista no artigo 110 do CPC, aplica-se apenas quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, constatado que o óbito do devedor ocorreu antes do ajuizamento da demanda, não há que se falar na hipótese de substituição processual. Portanto, constatada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto, Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485-IV do CPC. Custas pelo autor, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:07

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 20:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 09:30

Recebidos os autos

17/07/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 14/07/2023

17/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 10:53

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA Processo nº 1018029-72.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO de EXECUÇÃO proposta por SICREDI OURO VERDE MT em face de MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA, ambos qualificados. O autor foi intimado a se manifestar acerca do óbito do requerido/executado, qual faleceu antes da interposição da presente demanda, cujo o óbito se deu em 20.06.2022 e a interposição da ação em 18.05.2023. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o autor interpôs ação após o falecimento do requerido, qual veio a óbito em 20.06.2022 e a interposição da ação em 18.05.2023, urge salientar que a substituição processual prevista no artigo 110 do CPC, aplica-se apenas quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, constatado que o óbito do devedor ocorreu antes do ajuizamento da demanda, não há que se falar na hipótese de substituição processual. Portanto, constatada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, a extinção é medida que se impõe. Diante do exposto, Julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485-IV do CPC. Custas pelo autor, se houver. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá, 15 de junho de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:52

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA Intimação - DESPACHO Processo nº 1018029-72.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a informação do meirinho de que o executado faleceu em 20.06.2022 e nesse sentido, urge salientar que que a substituição processual prevista no artigo 110 do CPC, aplica-se apenas quando o falecimento da parte ocorre no curso do processo, o que não é o caso dos autos. Assim, com fulcro no princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), diga o autor no prazo legal. Após, conclusos para extinção. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 14:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 14:01

Expedição de Mandado

30/05/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA Processo nº 1018029-72.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a emenda à inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:24

Recebida a emenda à inicial

29/05/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:11

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: SICREDI OURO VERDE MT Requerido: MARCIO WILLIAN ASSUNCAO PEREIRA Processo nº 1018029-72.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante a ausência de recolhimento das custas, deverá parte autora, no prazo de quinze dias, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 22 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:32

Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2023, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/05/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 10:53

Sentença

•15/06/2023, 12:05

Despacho

•31/05/2023, 15:17

Decisão

•29/05/2023, 13:24

Decisão

•22/05/2023, 17:02