Embargos à Execução Fiscal 1034383-51.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 27.351,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RENATO FERREIRA MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CARVALHO

OAB/MT 11376·CPF·Representa: Autor

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB/MT 7174·CPF·Representa: Autor

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER

OAB/MT 29973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENATO FERREIRA MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

PALMIRO SOARES DE LIMA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/07/2025, 10:49

Devolvidos os autos

14/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 01:07

Juntada de Certidão

12/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2025, 16:56

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:13

Decisão

•16/06/2025, 16:28

09/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/07/2025, 10:49

Devolvidos os autos

14/07/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 01:07

Juntada de Certidão

12/06/2025, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/02/2025, 19:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:52

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:56

Processo correicionado

30/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 21:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:17

Processo em correição

28/01/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 20:54

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034383-51.2018.8.11.0041.. EMBARGANTE: RENATO FERREIRA MACEDO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Apresentada a proposta de honorários periciais, consoante Id. 113314306, cumpra-se a Decisão Id. 28155925 e proceda-se à intimação das partes para manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, determino, desde já, a intimação do autor para depositar o seu montante integral, também em 5 (cinco) dias, haja vista que, no caso concreto, à parte requerente compete o adiantamento da verba honorária, nos termos do que dispõe o artigo 95 do CPC/2015, sob pena de preclusão de prova. Intimem-se. Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 13:48

Expedição de Mandado

23/01/2023, 07:08

Processo Desarquivado

21/01/2023, 12:55

Arquivado Provisoriamente

19/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:43

Processo Desarquivado

17/04/2021, 19:10

Arquivado Provisoriamente

19/02/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 10:44

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 03:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 16:29

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2019, 17:23

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 15:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/09/2019, 15:19

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 17:32

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:58

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:25

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:38

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA MACEDO em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 15:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/03/2019, 11:12

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:09

Publicado Decisão em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2019, 20:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:56

Conclusos para decisão

09/10/2018, 15:26

Distribuído por dependência

09/10/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:23

Recurso de sentença

•21/02/2025, 19:31

Sentença

•29/01/2025, 21:17

Sentença

•29/01/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:58

Decisão

•22/05/2024, 18:58

Decisão

•20/12/2023, 15:04

Despacho

•22/05/2023, 17:08

Despacho

•18/03/2022, 12:55

Documento de comprovação

•18/02/2020, 19:10

Decisão

•24/01/2020, 16:29

Despacho

•29/08/2019, 17:32

Decisão

•08/03/2019, 20:01