Execução Fiscal 0001518-76.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação FinanceiraImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/1999

Valor da Causa

R$ 33.900,25

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

OSVALDO AMARAL GOES

CPF

Reu

O A GOES BEBIDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANCHES FILHO

OAB/SP 388575·CPF·Representa: Réu

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA

OAB/MT 2573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/01/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 19:10

Juntada de Ofício

25/11/2025, 19:06

Processo Desarquivado

25/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:57

Processo Desarquivado

28/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(476)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 17:26

Recebidos os autos

12/01/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 19:10

Juntada de Ofício

25/11/2025, 19:06

Processo Desarquivado

25/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2025, 15:57

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:57

Processo Desarquivado

28/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:52

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 11:53

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:53

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de O A GOES BEBIDAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de OSVALDO AMARAL GOES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:14

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001518-76.1999.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de O A GOES BEBIDAS e OSVALDO AMARAL GOES. Despacho inicial proferido à fl. 32. Citação por edital à fl. 43. Ante a ausência de pagamento voluntário, foram realizadas pesquisas no Sistema Sisbajud, Renajud e Infojud, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, a parte autora desistiu da ação, requerendo a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (Id. 89844510). É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39) e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:26

Extinto o processo por desistência

05/05/2023, 08:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de OSVALDO AMARAL GOES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de O A GOES BEBIDAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:26

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:30

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:19

Recebidos os autos

07/07/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/07/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/11/2021, 02:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/11/2021, 02:11

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/10/2021, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/10/2021, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:36

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

16/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/07/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 00:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2016, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2015, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2015, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2015, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:44

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

22/01/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 00:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2014, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

24/03/2014, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/06/2013, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/03/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/02/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/12/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

02/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2012, 01:05

Despacho (Despacho)

01/10/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/08/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

14/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:45

Despacho (Despacho)

10/08/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

24/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

10/04/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

02/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

14/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2011, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/07/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2011, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:05

Despacho (Despacho)

14/04/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2009, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/02/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/02/2009, 01:08

Despacho (Despacho)

03/02/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/08/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2008, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2008, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2007, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

13/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2007, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

23/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2007, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2007, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

16/04/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/01/2006, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2005, 01:41

Despacho (Despacho)

19/12/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2005, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2005, 00:41

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/07/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2005, 02:37

Juntada (Juntada)

17/06/2005, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

16/06/2005, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2005, 01:10

Juntada (Juntada)

02/05/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2005, 01:22

Despacho (Despacho)

27/04/2005, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2003, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2002, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/09/2000, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2000, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2000, 01:18

Juntada (Juntada)

02/05/2000, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/04/2000, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2000, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/1999, 01:24

Sentença

•05/05/2023, 08:17