Procedimento Comum Cível 0047664-67.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.112.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(326)

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:21

Documento de comprovação

•24/11/2021, 17:02

13/04/2026, 15:35

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:38

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de HEDIO JOSE FROELICH em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de JANETE FROELICH em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:03

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de HEDIO JOSE FROELICH em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de JANETE FROELICH em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:11

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:00

Declarada incompetência

31/03/2025, 18:00

Juntada de Certidão

27/01/2025, 18:41

Processo correicionado

27/01/2025, 18:41

Processo em correição

23/01/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de JANETE FROELICH em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de HEDIO JOSE FROELICH em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:23

Publicado Certidão em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0047664-67.2013.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. CUIABÁ-MT, 14 de agosto de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:27

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0047664-67.2013.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para impugnar à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 13 de julho de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Pelo presente, nos termos do art. 204 da CNGC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a retirar o edital ora expedido e promover a sua devida publicação, mediante comprovação do ato no processo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2023-01-17 ASSINATURA ELETRÔNICA MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de HEDIO JOSE FROELICH em 01/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de LUCILA SALA HERKLOTZ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS HERCKLOTZ em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de JANETE FROELICH em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:16

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:39

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:07

Publicado Despacho em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de HEDIO JOSE FROELICH em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:02

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 17:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/11/2021, 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/11/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 18:58

Decorrido prazo de ERICH GRIMM em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS em 01/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/12/2020 23:59.

06/12/2020, 04:35

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 21:59

Publicado Intimação em 09/11/2020.

11/11/2020, 21:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 19:23

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:06

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/09/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 01:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:20

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/03/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

11/03/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/03/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/02/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/02/2019, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

01/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2018, 03:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/10/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/08/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

23/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/07/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2018, 02:27

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

07/06/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/06/2018, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/04/2018, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/12/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:34

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/12/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/02/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/11/2015, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

29/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

24/09/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

23/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2015, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

22/09/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

11/05/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2015, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/05/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/11/2014, 02:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/11/2014, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/11/2014, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/11/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2014, 02:44

Conflito de Competência (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Conflito de Competencia)

24/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

24/04/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

23/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/04/2014, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/11/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/11/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2013, 01:41

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 16:44

Despacho

•06/05/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:23

Decisão

•31/03/2025, 18:00

Decisão

•31/03/2025, 18:00

Despacho

•12/08/2025, 11:22

Despacho

•12/08/2025, 11:22

Sentença

•13/04/2026, 15:35

Sentença

•13/04/2026, 15:35