Ação Penal - Procedimento Sumário 1001102-62.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

MANO QUERENCIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUNINHO

Terceiro

RATO

Terceiro

ZE BODE

Terceiro

PE DE PATO

ALCUNHA

SAMUEL DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

ROMANO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

Reu

ROMULO BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

Reu

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

CARTEJANE COSTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIAM LUCAS PEREIRA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MONICA DE SOUZA SALES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINANDRA GOMES E SILVA MENDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO RAMON BISPO CIRQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTAVO FERREIRA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDOMIRO CARVALHO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KESLEY SANTIAGO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENOCI RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVELTON DIEGO BORGES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JOSE SILVA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

UESSICLEI RODRIGUES MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WENDER JUNIOR DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IDALECIO SILVA SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO MIGUEL DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JHONNATAN MIQUEIAS ASSIS SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS CESAR COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID ARAKEN PAIXAO MARTINEZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2025, 17:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:38

Juntada de Ofício

13/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024

13/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2025, 17:32

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:38

Documentos

Manifestação

•29/11/2024, 17:08

Sentença

•25/11/2024, 18:14

Juntada de Ofício

13/01/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024

13/01/2025, 13:28

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição

25/11/2024, 18:14

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

25/11/2024, 10:05

Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA SOUZA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 19:50

Publicado Citação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 16:57

Expedição de Mandado

18/10/2024, 13:14

Expedição de Mandado

18/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

15/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/10/2024, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 13:50

Expedição de Mandado

17/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 13:23

Expedição de Carta precatória

13/03/2024, 18:18

Expedição de Mandado

13/03/2024, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:53

Expedição de Mandado

07/02/2024, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

14/10/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 12:56

Expedição de Mandado

03/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:24

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:26

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/06/2023, 19:18

Decorrido prazo de LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 11:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE: "Assim, objetivando garantir a amplitude de defesa e possibilitar o prosseguimento do feito, NOMEIO a Dra. LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO inscrita na OAB sob o nº 26743/O, para atuar em defesa do denunciado, cujos honorários serão fixados posteriormente. Intime-se o patrono para anuir ao encargo, por qualquer meio idôneo."

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:52

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:08

Nomeado defensor dativo

19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 12:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2022, 17:14

Recebidos os autos

26/05/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:53

Juntada de citação

21/03/2022, 15:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

25/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:45

Recebida a denúncia contra SAMUEL DA SILVA SOUZA - CPF: 016.737.762-05 (INDICIADO)

25/11/2021, 17:45

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de denúncia

19/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:45

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/03/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 09:20

Decisão

•17/10/2024, 15:42

Decisão

•18/09/2023, 15:53

Despacho

•03/07/2023, 15:48

Decisão

•19/05/2023, 17:08

Despacho

•31/03/2023, 13:36

Despacho

•26/05/2022, 11:29

Decisão

•25/11/2021, 17:45