Cumprimento de sentença 1002333-31.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.777,99

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:36

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:45

Juntada de Alvará

20/09/2023, 12:45

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 09:38

Decisão

•07/08/2023, 21:11

27/10/2023, 02:36

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:45

Juntada de Alvará

20/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 21:11

Juntada de Ofício

25/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:48

Juntada de Alvará

12/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:44

Juntada de Alvará

12/07/2023, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:21

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição retro.

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 17:09

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando a publicação do Provimento n. 20/2020/CM, em especial a disposição contida no art 6º e 7º, serve o presente para encaminhar a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor-RPV, acompanhada do cálculo atualizado, ambos valendo como ofício requisitório, bem como intimar Vossa Excelência a realizar a quitação da Requisição de Pequeno Valor-RPV, no prazo de 02 (dois) meses, conforme art. 535, §3°,II do CPC, ou 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13, I, da Lei n.12.153/2009, conforme o caso. O ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante ofício requisitório de pequeno valor, como uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico:http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do. Demais documentos necessários para a realização do pagamento estão disponíveis nos andamentos processuais deste feito (PJE) e podem, se for necessário, serem impressos pelo ente devedor.

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/06/2023, 15:00

Juntada de certidão da contadoria

22/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/06/2023, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:38

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 12:25

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002333-31.2019.8.11.0010.. EXECUTADO: PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA RECONVINTE: ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO Vistos etc. 1 – INTIME-SE o executado, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, EMBARGAR a execução, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento. 2 – Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, remeta-se ao Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça para cálculo de liquidação do débito, conforme determina o Provimento nº. 20/2020-CM. Sendo o caso, após o retorno dos autos e sem necessidade de novo despacho, com o aporte do cálculo de liquidação realizado pelo Departamento da Secretaria Auxiliar da Presidência do TJMT, expeça-se RPV nos moldes do artigo 535, § 3º, II do CPC, devendo ser instruído com os documentos descritos no art. 5º, do Provimento supracitado. 3 – AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4 – Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5 - Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:14

Processo Desarquivado

22/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:58

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:58

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:44

Decorrido prazo de PREV-JACI FUNDO MUNI PREV SOCIAL DOS SERV DE JACIARA em 10/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 02:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:16

Publicado Sentença em 26/11/2019.

06/12/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 15:24

Arquivado Definitivamente

22/11/2019, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 17:59

Homologada a Transação

22/11/2019, 11:14

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

17/11/2019, 18:06

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/11/2019 18:05 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

17/11/2019, 18:05

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 jec.

17/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2019, 15:21

Decorrido prazo de ROSILENE MARIA RODRIGUES DALEFFE CAMILO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 08:15

Publicado Intimação em 14/10/2019.

14/10/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 18:08

Audiência Conciliação juizado designada para 05/11/2019 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

10/10/2019, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:33

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 10:25

Decisão

•12/07/2023, 15:46

Decisão

•22/05/2023, 17:26

Execução de cumprimento de sentença

•22/05/2023, 09:47

Sentença

•22/11/2019, 11:14

Despacho

•08/10/2019, 12:30