Procedimento Comum Cível 1037837-05.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:04

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:42

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

08/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 12/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•17/09/2019, 13:53

Despacho

•09/07/2021, 14:11

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:04

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:20

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:43

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 20:27

Juntada de certidão da contadoria

07/11/2024, 20:24

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2024, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/06/2024, 11:44

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 19:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:54

Juntada de certidão da contadoria

28/05/2024, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/03/2024, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 15:06

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:33

Juntada de Alvará

30/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:20

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/10/2023, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

03/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

03/10/2023, 10:17

Juntada de embargos de declaração

03/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 10:17

Juntada de intimação de pauta

03/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

03/10/2023, 10:17

Juntada de acórdão

03/10/2023, 10:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 10:17

Devolvidos os autos

03/10/2023, 10:17

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – VERBA SUCUMBENCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA – INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS PELO JUÍZO A QUO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte autora pediu em sua inicial a condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária e também pelos danos morais, e tendo sido julgado procedente apenas o pedido referente à indenização do seguro obrigatório DPVAT, caracterizada está a sucumbência recíproca, motivo pelo qual cada uma das partes deve responder na mesma proporção pelas custas processuais e honorários advocatícios, ficando expressamente vedada a compensação. Inteligência do art. 86, caput c/c art. 85, §14, ambos do CPC/15.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 17:21

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerente, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerida, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 10:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/01/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1037837-05.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por JEVERSON ALVES DE SOUZA em face PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 14/07/2019, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 23028111) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:52

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:11

Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 13:00

Audiência conciliação realizada para 25/10 CEJUSC 25/10 CEJUSC.

25/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2019, 14:31

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:43

Decorrido prazo de JEVERSON ALVES DE SOUZA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:43

Publicado Decisão em 19/09/2019.

22/09/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:38

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/10/2019 08:45 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

17/09/2019, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2019, 17:23

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 16:21

Conclusos para decisão

29/08/2019, 16:21

Sentença

•17/01/2023, 16:23

Recurso de sentença

•20/01/2023, 09:39

Acórdão

•29/07/2023, 16:36

Acórdão

•31/07/2023, 17:06

Acórdão

•06/09/2023, 17:09

Acórdão

•07/09/2023, 13:35

Cumprimento de sentença

•19/10/2023, 14:09

Decisão

•30/10/2023, 15:20

Cumprimento de sentença

•14/11/2023, 15:58

Decisão

•15/02/2024, 15:11

Decisão

•15/02/2024, 15:11

Execução de cumprimento de sentença

•21/06/2024, 11:44

Decisão

•23/08/2024, 11:39

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/09/2019, 13:53

Despacho

•09/07/2021, 14:11

Sentença

•17/01/2023, 16:23

Recurso de sentença

•20/01/2023, 09:39

Acórdão

•29/07/2023, 16:36

Acórdão

•31/07/2023, 17:06

Acórdão

•06/09/2023, 17:09

Acórdão

•07/09/2023, 13:35

Cumprimento de sentença

•19/10/2023, 14:09

Decisão

•30/10/2023, 15:20

Cumprimento de sentença

•14/11/2023, 15:58

Decisão

•15/02/2024, 15:11

Decisão

•15/02/2024, 15:11

Execução de cumprimento de sentença

•21/06/2024, 11:44

Decisão

•23/08/2024, 11:39

Decisão

•23/08/2024, 11:39

Decisão

•03/02/2025, 15:06

Decisão

•03/02/2025, 15:06