Execução Fiscal 0000929-13.2003.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.664,88

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005909-85.2012.8.11.0045

28/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:54

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:54

Todas as movimentações(243)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 05/03/2025.

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 17:40

Decisão

•28/02/2025, 17:40

05/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0005909-85.2012.8.11.0045

28/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:54

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: DELVAIRES BARREIRA DE SOUSA Os autos foram migrados para o sistema PJe - Id. 118443679. Consta, nas peças digitalizadas, que o último andamento, em 17.10.2016, foi a decisão de deferimento de suspensão do feito até o julgamento do recurso interposto. 1 - Processo n. 0000929-13.2003.8.11.0045 INTIME-SE à parte credora para manifestar-se nos autos, devendo requerer o que entender de direito ao andamento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento. ÀS PROVIDÊNCIAS. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000929-13.2003.8.11.0045 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

23/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/05/2023, 18:48

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

24/07/2014, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

24/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2013, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

14/01/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2012, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

16/11/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2010, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

23/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/04/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2010, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2010, 00:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/09/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/07/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2009, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2009, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2009, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2009, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2009, 02:42

Remessa (Remessa)

24/09/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2008, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2008, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/09/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2008, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2008, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/11/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/06/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 01:27

Despacho (Despacho)

19/10/2006, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/09/2006, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/08/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2006, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/02/2006, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/02/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/01/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/12/2005, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2005, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2005, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/10/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2005, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/06/2005, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2005, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2005, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2005, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2005, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/03/2005, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/12/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2004, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

01/12/2004, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2004, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2004, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2004, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2004, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2004, 00:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2004, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2004, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/01/2004, 02:06

Despacho (Despacho)

21/01/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2003, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2003, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2003, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/06/2003, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/06/2003, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2003, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/06/2003, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2003, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2003, 01:10

Despacho

•23/05/2023, 13:18