Execução Fiscal 0000770-82.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2008

Valor da Causa

R$ 15.546,30

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ELIAS MELGACO CHAVES

CPF

Reu

LAYS DUARTE CHAVES BORGES

CPF

Reu

THIAGO DUARTE CHAVES

CPF

Reu

ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RACHEL FREITAS DA SILVA

OAB/GO 25793·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 25481·CPF·Representa: Réu

AMAURI MARTINS FONTES

CPF·Representa: Réu

ROGHE DE AGUIAR MACIEL

OAB/GO 30904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ELIAS MELGACO CHAVES

CPF

Reu

LAYS DUARTE CHAVES BORGES

CPF

Reu

THIAGO DUARTE CHAVES

CPF

Reu

ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR

CPF

Reu

ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO DUARTE CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAYS DUARTE CHAVES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 22:42

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 19:13

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE CHAVES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAYS DUARTE CHAVES BORGES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:18

Todas as movimentações(331)

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/06/2024, 22:42

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Recurso de sentença

•26/06/2024, 22:42

Sentença

•30/04/2024, 12:17

28/05/2024, 19:13

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:13

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE CHAVES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de LAYS DUARTE CHAVES BORGES em 24/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:27

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:46

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/12/2023, 01:53

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:25

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE CHAVES em 01/12/2023 23:59.

12/12/2023, 18:24

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

23/10/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/09/2023, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:40

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000770-82.2008.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: ELIAS MELGACO CHAVES DECISÃO Considerando a certidão do Oficial de Justiça (evento retro), intime-se o exequente para se manifestar acerca do óbito do executado, oportunamente habilitando eventual espólio. Prazo de 60 dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 11:59

Expedição de Mandado

16/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de ELIAS MELGACO CHAVES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 17:20

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 07:49

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:19

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:57

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

13/11/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/07/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/08/2015, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2015, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2015, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2015, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2015, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2015, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2014, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/08/2014, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/08/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2014, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

04/08/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2014, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

17/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:57

Remessa (Remessa)

03/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/08/2012, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/06/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:06

Despacho (Despacho)

31/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/05/2012, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

22/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/02/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/02/2012, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/01/2012, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

21/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/03/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/03/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 00:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/12/2010, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2010, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/09/2010, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/04/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2010, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2009, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/06/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2009, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/12/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2008, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2008, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2008, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2008, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2008, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/05/2008, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2008, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2008, 01:18

Sentença

•30/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 22:04

Despacho

•07/02/2024, 13:46

Despacho

•07/02/2024, 13:46

Despacho

•01/09/2023, 17:42

Decisão

•22/05/2023, 18:56

Decisão

•06/05/2022, 07:49