Execução Fiscal 0005425-65.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.621.160,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO BARRETA

OAB/SP 27450·CPF·Representa: Réu

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO

OAB/MT 8798·CPF·Representa: Réu

STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS

OAB/MT 13618·CPF·Representa: Réu

AMANDA DA COSTA MARQUES

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARA BASEI

OAB/MT 5066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO ALVES BOLONHEIZ

CPF

Reu

ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ

CPF

Reu

ANGELO CEZAR BOLOGNESE

CPF

Reu

LUCAS ALVES BOLONHEIZ

CPF

Reu

RAFAEL ALVES BOLONHEIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Todas as movimentações(467)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:58

Decisão

•23/10/2025, 12:58

23/10/2025, 12:58

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:25

Processo Desarquivado

19/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:14

Arquivado Provisoriamente

18/04/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:20

Bens não localizados

17/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão

16/04/2024, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:23

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:09

Processo Desarquivado

16/02/2024, 10:56

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:58

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 05:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

17/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 15:32

Expedição de Mandado

09/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:58

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 0005425-65.2010.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVEL VEICULOS LTDA - ME, RAFAEL ALVES BOLONHEIZ, RODRIGO ALVES BOLONHEIZ, ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ, LUCAS ALVES BOLONHEIZ Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente procedeu às retificações necessárias na certidão de dívida ativa (CDA), pugnando pelo prosseguimento da execução fiscal somente com relação ao sócio ROBERVAL BARIÃO BOLONHEIZ. Pois bem, é certo que a Fazenda Pública, nada obstante, pode substituir ou emendar a CDA até a prolação da sentença, ante o teor do artigo 2º, §8º, da Lei 6.830/80, ademais, o Enunciado 392 da Súmula do STJ, assim dispõe, in verbis: A Fazenda Publica pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. Logo, merece acolhimento o pleito da exequente, deste modo, DETERMINO a exclusão dos executados RAFAEL ALVES BOLONHEIZ, RODRIGO ALVES BOLONHEIZ e LUCAS ALVES BOLONHEIZ do polo passivo da execução, proceda-se a secretaria as retificações necessárias. Sem prejuízo, considerando o lapso temporal desde a primeira avaliação, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado no ID nº 60658387 - pág. 27. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:03

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2022, 18:38

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de STEPHANIA IBIAPINO RIBEIRO MORAIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES BOLONHEIZ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de GILBERTO BARRETA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de ROBERVAL BARIAO BOLONHEIZ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BOLONHEIZ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:18

Decorrido prazo de LUCAS ALVES BOLONHEIZ em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 10:15

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:07

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:56

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/10/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada)

06/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2019, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2019, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2019, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2019, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

17/10/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:50

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/05/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/04/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 00:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2017, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/08/2017, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/08/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/06/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

01/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

01/02/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2016, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/09/2016, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

05/02/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/01/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2016, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

16/06/2014, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2014, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/12/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/12/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/11/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/11/2013, 01:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2013, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 00:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2012, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/09/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/09/2012, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2012, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

17/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

14/05/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:26

Despacho (Despacho)

10/05/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/02/2012, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2011, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2011, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2010, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2010, 01:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:18

Decisão

•18/09/2024, 11:32

Decisão

•18/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:21

Decisão

•17/04/2024, 13:20

Decisão

•17/04/2024, 13:20

Decisão

•14/02/2024, 17:59

Decisão

•14/02/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 18:01

Decisão

•18/10/2023, 13:51

Decisão

•22/05/2023, 18:14

Despacho

•01/04/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:37