Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001084-92.2020.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 57.781,91

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Querência - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MARCIA ULRICH BISELLO

CPF

Autor

FERNANDO GORGEN

Terceiro

PREFEITURA DE QUERENCIA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUERENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA COLLACHITI MORETO THOME REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIOLA COLLACHITI MORETO

OAB/MT 9986·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Autor

FABIOLA WILLERS

OAB/MT 9308·CPF·Representa: Autor

WILLEN RARYTTON DE SOUZA ROSA

OAB/MT 28853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FABIOLA COLLACHITI MORETO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FABIOLA WILLERS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:02

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/12/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 18:29

Despacho

•27/07/2023, 17:15

03/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FABIOLA COLLACHITI MORETO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de FABIOLA WILLERS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:17

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/02/2024, 13:52

Juntada de decisão

02/02/2024, 13:52

Juntada de intimação

02/02/2024, 13:52

Juntada de intimação

02/02/2024, 13:52

Juntada de despacho

02/02/2024, 13:52

Juntada de intimação

02/02/2024, 13:52

Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:52

Juntada de despacho

02/02/2024, 13:52

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:52

Juntada de intimação de pauta

02/02/2024, 13:52

Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:52

Juntada de acórdão

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/02/2024, 13:52

Processo Reativado

02/02/2024, 13:52

Devolvidos os autos

02/02/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Sodalício para julgar o presente recurso originário de acórdão de Turma Recursal do Juizado Especial e determino, por consequência, que o processo seja remetido à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. P.I.C.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:33

Processo Desarquivado

11/01/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado

15/06/2022, 16:13

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 15:21

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão

14/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUERENCIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

11/02/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2020, 17:25

Conclusos para decisão

02/10/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 10:29

Despacho

•19/06/2023, 13:40

Decisão

•22/05/2023, 18:07

Decisão

•25/04/2023, 13:57

Decisão

•11/05/2021, 18:43

Despacho

•16/04/2021, 15:44

Decisão

•05/10/2020, 17:25