Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004756-87.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 56.110,74

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

SERGIO LUIS GALELLI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMELLY BURATTO

OAB/MT 12243·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE

OAB/MT 10955·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SERGIO LUIS GALELLI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:53

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(247)

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:53

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 13:31

Sentença

•01/09/2025, 13:31

03/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:13

Juntada de Ofício

29/08/2025, 15:04

Juntada de Alvará

26/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:55

Expedido alvará de levantamento

01/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:55

Conclusos para decisão

30/07/2025, 20:29

Processo Desarquivado

30/07/2025, 20:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 19:23

Juntada de Alvará

10/05/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 08:38

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:05

Processo Desarquivado

07/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:42

Expedição de Ofício de Precatório

27/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2023 15:17.

03/12/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/11/2023, 10:27

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 23:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 12:09

Juntada de Ofício

10/07/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 16:49

Expedição de Mandado

10/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Diante da manifestação da parte autora e inexistindo comprovação no processo, este juízo DETERMINA a intimação do INSS, pessoalmente por seu representante legal, para que proceda a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ao autor, conforme sentença proferida nos autos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial por meio de petição, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 5.000,00. Para tanto, EXPEÇA-SE mandado a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá intimar pessoalmente o procurador e/ou representante do INSS para imediata implantação do benefício, ficando vedada intimação eletrônica neste caso. 2 - Sem prejuízo, oficie-se novamente para implantação do benefício, indicando a urgência do caso. 3 – Informada a implantação, Processo n. 1004756-87.2018.8.11.0045 AUTOR(A): SERGIO LUIS GALELLI INTIME-SE a parte autora para apresentação do demonstrativo de crédito para início da fase de cumprimento de sentença. 4 - Em seguida, faça-se o processo CONCLUSO para deliberações. 5 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 10:37

Expedição de Mandado

25/11/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

12/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:07

Publicado Decisão em 24/10/2022.

27/10/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

27/10/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 13:44

Juntada de Ofício

21/10/2022, 11:34

Juntada de Ofício

21/10/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

03/09/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:34

Juntada de Ofício

31/08/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:19

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 29/07/2022

01/08/2022, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:29

Decorrido prazo de SERGIO LUIS GALELLI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 14:33

Juntada de Ofício

06/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:37

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

30/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 07:39

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:38

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 08:36

Audiência Instrução redesignada para 04/08/2021 15:30 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

11/03/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59.

09/12/2020, 15:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:45

Audiência Instrução redesignada para 17/03/2021 15:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/10/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 08:42

Conclusos para decisão

05/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 10:12

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:57

Expedição de Mandado.

09/09/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2020, 09:14

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 17:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 09:09

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:38

Audiência Instrução redesignada para 07/10/2020 15:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

04/06/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:03

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 07:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:36

Audiência Instrução redesignada para 10/06/2020 16:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

24/03/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 16:15

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 16:17

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/01/2020, 14:48

Juntada de Petição de diligência

08/01/2020, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 14:05

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2020 14:30 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

13/12/2019, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 17:56

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/08/2019, 16:37

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:56

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2018, 08:11

Publicado Despacho em 27/11/2018.

28/11/2018, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 14:21

Conclusos para decisão

07/11/2018, 14:21

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Decisão

•07/05/2024, 17:09

Decisão

•07/05/2024, 17:09

Despacho

•01/12/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2023, 10:27

Decisão

•28/09/2023, 18:36

Decisão

•22/05/2023, 18:39

Despacho

•23/11/2022, 14:38

Ofício

•21/10/2022, 11:25

Decisão

•20/10/2022, 14:40

Ofício

•31/08/2022, 09:04

Despacho

•29/08/2022, 14:17

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/09/2025, 13:31

Sentença

•01/09/2025, 13:31

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Despacho

•01/08/2025, 18:55

Decisão

•07/05/2024, 17:09

Decisão

•07/05/2024, 17:09

Despacho

•01/12/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2023, 10:27

Decisão

•28/09/2023, 18:36

Decisão

•22/05/2023, 18:39

Despacho

•23/11/2022, 14:38

Ofício

•21/10/2022, 11:25

Decisão

•20/10/2022, 14:40

Ofício

•31/08/2022, 09:04

Despacho

•29/08/2022, 14:17

Ofício

•06/06/2022, 09:27

Sentença

•03/06/2022, 18:37

Despacho

•07/05/2022, 16:37

Decisão

•04/08/2021, 18:05

Despacho

•09/10/2020, 15:01

Decisão

•09/09/2020, 09:14

Despacho

•01/06/2020, 16:03

Despacho

•22/03/2020, 16:15

Decisão

•12/12/2019, 17:56

Despacho

•23/11/2018, 17:08