Execução de Título Extrajudicial 1012597-58.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012597-58.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:31

Processo Desarquivado

10/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 101550-83.2023.8.11.0015

16/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 21:37

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1012597-58.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: APARECIDA DA SILVA ALVES RODRIGUES EXECUTADO: HELIO MARCOS DE ALMEIDA GARCIA - BIJUTERIAS - ME Vistos etc. De antemão, é importante trazer à baila as questões que envolvem os embargos à execução. Nesse sentido, são cabíveis os embargos à execução, desde que atendidos os requisitos do art. 914 e 915 do CPC. O § 1º do art. 914 do CPC determina que os embargos à execução necessariamente serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. Regra singela, de antanho (CPC, art. 736, parágrafo único), já que nada mudou quanto a isso do CPC anterior para o atual. Apesar da menção no preâmbulo “distribuição por dependência”, assim não o fez a embargante, pecando por falar e não cumprir, descabendo a este juízo fazer tal papel da alçada da parte, conforme as regras comezinhas de direito nos processos e ritos a envolver o PJe, que inclusive obviamente exige o respectivo preparo. Logo, inadmitidos devem ser os expressos embargos apresentados no âmago da própria execução, por contrariar as normativas citadas, devendo ser desentranhados, inibidos, por representarem um nada processual na forma como apresentados. Ante o exposto, inadmito a defesa tida por embargos à execução, apresentada no seu próprio bojo, nos termos retro expendidos. Deve a parte devedora promover a distribuição dos pretensos embargos à execução (Id. 59496769), na forma da Lei. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop-MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:03

Documentos

Documento de comprovação

•05/12/2025, 09:04

Decisão

•16/04/2024, 16:02

—

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 101550-83.2023.8.11.0015

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

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