Execução Fiscal 0000455-79.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 14.543,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOLANDA & GONCALVES LTDA

Reu

JOSENILDE GONCALVES DE MORAES

CPF

Reu

VALFREDO GIL HOLANDA MORAES

CPF

Reu

HOLANDA & GONCALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINALVA ANTONIA DA SILVA REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL GONCALVES DE REZENDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:22

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em

17/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARINALVA ANTONIA DA SILVA REZENDE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DE REZENDE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de HOLANDA & GONCALVES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de VALFREDO GIL HOLANDA MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOSENILDE GONCALVES DE MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:33

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:30

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 15:22

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em

17/07/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 20:28

Decisão

•12/03/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARINALVA ANTONIA DA SILVA REZENDE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DE REZENDE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de HOLANDA & GONCALVES LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de VALFREDO GIL HOLANDA MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOSENILDE GONCALVES DE MORAES em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:49

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:33

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o representante do terceiro interessado para ciência e manifestação do ID.118346547 e no que de direito, no prazo legal.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000455-79.2010.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSENILDE GONCALVES DE MORAES, VALFREDO GIL HOLANDA MORAES, HOLANDA & GONCALVES LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face HOLANDA & GONCALVES LTDA - ME E OUTROS, todos devidamente qualificados. No ID 116156173, a parte exequente pugnou pela extinção da execução, em virtude do cancelamento da CDA. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a extinção da dívida, deve-se declarar extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como, desbloqueio de contas ou restituição de valores, já penhorados e transferidos para a conta única, ao executado. Sem condenação em custas processuais e honorários (art. 26 da Lei 6.830/80). Após prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 20:28

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2023, 23:40

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:07

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:02

Desentranhado o documento

07/03/2022, 16:55

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

15/10/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 01:23

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2020, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

28/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2020, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2020, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2020, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2020, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2015, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/02/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2014, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/11/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2013, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/01/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/01/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/12/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/02/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2010, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/03/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/03/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/03/2010, 02:46

Remessa (Remessa)

02/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2010, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2010, 02:46

Despacho

•15/07/2022, 09:07