Cumprimento de sentença 0029061-38.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 413.758,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JOSE PAULO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CX CONSTRUCOES LTDA.

Terceiro

CX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLODOALDO ANTONIO BAÍA HERANI

OAB/MT 13288·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES

OAB/MT 6668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 17:16

Devolvidos os autos

27/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2026, 12:39

Juntada de intimação de pauta

16/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:24

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:33

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:32

Todas as movimentações(264)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 15:22

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:08

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:22

Decisão

•30/04/2026, 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 17:16

Devolvidos os autos

27/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2026, 12:39

Juntada de intimação de pauta

16/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 12:24

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:33

Publicado Certidão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo ser AS PARTES intimadas por intermédio de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, sobre o RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTÂNCIA. Nada mais.

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:32

Recebidos os autos

22/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/05/2023, 19:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 19:27

Juntada de agravo ao stj

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação

19/05/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 07:23

Juntada de decisão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de acórdão

19/05/2023, 07:23

Juntada de acórdão

19/05/2023, 07:23

Juntada de recurso especial

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação

19/05/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 07:23

Juntada de decisão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de voto

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de acórdão

19/05/2023, 07:23

Juntada de embargos de declaração

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação

19/05/2023, 07:23

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de petição

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de petição

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de acórdão

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 07:23

Juntada de petição

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de despacho

19/05/2023, 07:23

Juntada de acórdão

19/05/2023, 07:22

Juntada de embargos de declaração

19/05/2023, 07:22

Juntada de intimação

19/05/2023, 07:22

Juntada de contrarrazões

19/05/2023, 07:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:22

Juntada de certidão

19/05/2023, 07:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

19/05/2023, 07:22

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2023, 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 11:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2023, 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2022, 21:25

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:52

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 18:44

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 15:03

Conclusos para decisão

08/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 14:12

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2022, 09:58

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:33

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2022, 08:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:11

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:08

Decorrido prazo de CX CONSTRUCOES LTDA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/02/2022, 15:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 14:34

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 03:12

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:34

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2021, 16:26

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/02/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/12/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:27

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/11/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:21

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

29/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/07/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2019, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2019, 01:18

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

27/02/2018, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/02/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

17/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2017, 01:47

Juntada (Juntada)

18/04/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/04/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2017, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

13/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2017, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:45

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/01/2017, 02:36

Juntada (Juntada)

10/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:05

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/01/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/01/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/01/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2016, 00:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:10

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

13/09/2016, 01:21

Audiência (Audiencia Designada)

13/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:27

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

12/08/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2016, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/08/2016, 01:06

Cumprimento de sentença

•17/04/2026, 12:39

Decisão

•05/02/2026, 14:07

Outros documentos

•02/02/2026, 14:10

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Decisão

•03/02/2025, 16:37

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Despacho

•24/06/2024, 12:23

Intimação de Acórdão

•18/05/2024, 15:41

Acórdão

•18/05/2024, 09:14

Todos os documentos(70)

Decisão

•30/04/2026, 15:22

Decisão

•30/04/2026, 15:22

Cumprimento de sentença

•17/04/2026, 12:39

Decisão

•05/02/2026, 14:07

Outros documentos

•02/02/2026, 14:10

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Outros documentos

•02/02/2026, 14:08

Decisão

•03/02/2025, 16:37

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Despacho

•24/06/2024, 12:23

Intimação de Acórdão

•18/05/2024, 15:41

Acórdão

•18/05/2024, 09:14

Despacho

•24/04/2024, 08:48

Intimação de Acórdão

•10/04/2024, 17:24

Acórdão

•10/04/2024, 17:17

Despacho

•27/02/2024, 14:21

Decisão

•25/01/2024, 15:24

Decisão

•18/10/2023, 05:19

Despacho

•20/09/2023, 14:48

Recurso de sentença

•21/11/2022, 18:44

Documento de comprovação

•21/11/2022, 18:44

Sentença

•03/10/2022, 15:03

Sentença

•05/07/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:06

Outros documentos

•19/04/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:43

Despacho

•03/02/2022, 15:39

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Certidão

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Sentença

•18/10/2021, 12:20

Acórdão

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Despacho

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Decisão

•18/10/2021, 12:20

Certidão

•18/10/2021, 12:11

Decisão

•22/02/2021, 10:39

Decisão

•08/12/2020, 15:22

Acórdão

•07/10/2020, 19:05

Acórdão

•07/10/2020, 18:44

Acórdão

•19/08/2020, 20:07

Acórdão

•19/08/2020, 19:05

Despacho

•27/07/2020, 16:11

Despacho

•17/07/2020, 16:36

Acórdão

•24/06/2020, 19:06

Acórdão

•24/06/2020, 18:38

Despacho

•03/06/2020, 08:10

Acórdão

•08/05/2020, 18:22

Acórdão

•08/05/2020, 18:09

Despacho

•08/05/2020, 17:12

Despacho

•08/05/2020, 13:08

Despacho

•07/05/2020, 11:36