Execução Fiscal 0003511-50.2012.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 6.514,83

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

GISELE FERNANDES AQUINO

CPF

Autor

CATIA CILENE FERNANDES

CPF

Autor

SAFRAS E CIFRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ADILSON OCTTACILIO AQUINO

CPF

Autor

ADV.

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE FERNANDES AQUINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE FERNANDES AQUINO

OAB/MT 19580·CPF·Representa: Autor

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

GISELE FERNANDES AQUINO

CPF

Autor

CATIA CILENE FERNANDES

CPF

Autor

SAFRAS E CIFRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ADILSON OCTTACILIO AQUINO

CPF

Autor

ADV.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 10:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:00

Juntada de Alvará

15/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

02/11/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Documentos

Decisão

•22/05/2023, 18:27

Despacho

•22/11/2022, 14:16

19/10/2024, 02:39

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de resposta

17/10/2024, 10:52

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/10/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:00

Juntada de Alvará

15/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:16

Processo Desarquivado

17/04/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:39

Juntada de Ofício de RPV

22/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:30

Juntada de certidão da contadoria

13/03/2024, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:06

Desentranhado o documento

12/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:41

Desentranhado o documento

12/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:08

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0003511-50.2012.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. DETERMINO a expedição das guias de requisição de pequeno valor – RPV, a ser feita diretamente pela Executada, nos termos do art. 535, §§ 4º e 3º, II, do CPC, nos valores apontados pelo Exequente no Id. 80778421. Feito o pagamento, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 22 de maio de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:10

Recebidos os autos

28/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:30

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

02/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/08/2019, 01:51

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/08/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada)

02/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:37

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/04/2019, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/07/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

08/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

23/01/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/01/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/03/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/02/2015, 00:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/02/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2012, 01:23

Informação

•28/03/2022, 13:43

Informação

•28/03/2022, 13:43