Procedimento Comum Cível 1001463-39.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.247,68

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Partes do Processo

CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Publicado Sentença em 19/02/2024.

25/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:30

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2024, 16:08

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 13:14

Sentença

•15/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Publicado Sentença em 19/02/2024.

25/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:15

Homologada a Transação

15/02/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:53

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 06/12/2023.

08/12/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

08/12/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 318.128.481-53 (AUTOR(A)).

06/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de CELSO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos qualquer causa a justificar a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, querendo, pague as custas e taxas judiciais, bem como as de distribuição, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:57

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1001463-39.2023.8.11.0044 VISTO, De elementar conhecimento que, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, para que as partes sejam beneficiadas com a gratuidade da justiça, é necessário que se acoste nos autos comprovante de renda ou declaração, de próprio punho ou por representantes com poderes específicos, de que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento próprio ou de sua família. Acontece que tal requerimento deve ser feito fundamentadamente, o que não foi o caso, eis que a autora se limitou em dizer que não tem condições financeiras. Deste modo, nos termos do artigo 321, do NCPC, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos qualquer causa a justificar a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, querendo, pague as custas e taxas judiciais, bem como as de distribuição, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/05/2023, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 15:05

Decisão

•06/10/2023, 10:24

Despacho

•22/05/2023, 19:59