Execução Fiscal 1007393-86.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.016,73

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

KATIA ALVES DA SILVA 00497947102

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:52

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de KATIA ALVES DA SILVA 00497947102 em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado

24/08/2023, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:52

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de KATIA ALVES DA SILVA 00497947102 em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 08:56

Sentença

•22/05/2023, 19:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:09

Expedição de Mandado

24/08/2023, 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/08/2023, 17:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:01

Realizado cálculo de custas

23/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 03:04

Recebidos os autos

20/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:56

Juntada de Alvará

19/07/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 17/07/2023

19/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de KATIA ALVES DA SILVA 00497947102 em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:48

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1007393-86.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: KATIA ALVES DA SILVA 00497947102 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Nestes termos, havendo a consignação de valores relativos aos honorários, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de KATIA ALVES DA SILVA 00497947102 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 19:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 15:33

Expedição de Mandado

06/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:25

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 09:04

Decisão

•03/05/2023, 16:54

Despacho

•05/12/2022, 22:25

Despacho

•04/11/2022, 16:11