Procedimento Comum Cível 1005325-66.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 17:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 16:13

Despacho

•13/04/2020, 15:29

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:38

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/08/2024, 17:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:57

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:33

Juntada de certidão da contadoria

24/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2024, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

29/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2023, 12:40

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:14

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:14

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:14

Juntada de acórdão

18/08/2023, 14:14

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/08/2023, 14:14

Devolvidos os autos

18/08/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – VERBA SUCUMBENCIAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA – INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDOS PELO JUÍZO A QUO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte autora pediu em sua inicial a condenação da seguradora ao pagamento da indenização securitária e também pelos danos morais, e tendo sido julgado procedente apenas o pedido referente à indenização do seguro obrigatório DPVAT, caracterizada está a sucumbência recíproca, motivo pelo qual cada uma das partes deve responder na mesma proporção pelas custas processuais e honorários advocatícios, ficando expressamente vedada a compensação. Inteligência do art. 86, caput c/c art. 85, §14, ambos do CPC/15.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi interposto recurso de apelação pela requerente, ato contínuo, procedo à intimação da apelada, para querendo, apresentar, em 15 (quinze) dias as contrarrazões à apelação.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2023, 11:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005325-66.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT c/c Danos Morais proposta por JEFFERSON DA SILVA CORTES em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 09/02/2018, conforme documento anexado (ID –17861025), que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente a ação

18/01/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

31/07/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:23

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DE AZEVEDO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 02:53

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES DE AZEVEDO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:05

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2020, 13:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:29

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 09:54

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 08:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 12/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 05:00

Publicado Intimação em 21/11/2019.

05/12/2019, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 19:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 12:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/09/2019, 23:47

Audiência conciliação realizada para 30.08.2019 CEJUSC CUIABÁ MT.

30/08/2019, 15:31

Audiência Conciliação Juizado realizada para 30/08/2019 15:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

30/08/2019, 15:31

Juntada de Petição de contestação

30/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:16

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 05:44

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 05:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA CORTES em 13/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:14

Publicado Despacho em 25/04/2019.

25/04/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 22:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 22:16

Audiência conciliação designada para 30/08/2019 12:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/04/2019, 22:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2019, 16:13

Conclusos para decisão

07/02/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 09:16

Decisão

•03/02/2021, 15:56

Sentença

•17/01/2023, 16:25

Recurso de sentença

•10/02/2023, 11:26

Acórdão

•21/07/2023, 20:10

Acórdão

•24/07/2023, 15:14

Despacho

•29/08/2023, 14:31

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2023, 12:40

Despacho

•05/12/2023, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 17:41

Decisão

•01/08/2024, 11:32