Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000390-23.2020.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUCELIA BARBOSA VASCONCELOS

CPF

Reu

EDILENE BEZERRA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 28/01/2023

09/11/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

19/08/2025, 07:55

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:56

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:56

Documentos

Decisão

•29/09/2020, 17:07

Despacho

•17/05/2021, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:56

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 28/01/2023

09/11/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:03

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:03

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:20

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/04/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA

13/04/2023, 16:58

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de JUCELIA BARBOSA VASCONCELOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:58

Expedição de Mandado

13/03/2023, 14:36

Expedição de Juntada de Informações

03/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de JUCELIA BARBOSA VASCONCELOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0000390-23.2020.8.11.0022.. Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a audiência de instrução foi designada na modalidade telepresencial. Contudo, de acordo com a Resolução n. 354/2020 do CNJ, com a redação alterada pela Resolução n. 481, editada em 22.11.2022 pela CNJ, as audiências na forma telepresenciais devem ser designadas excepcionalmente, nos casos expressamente autorizados na resolução,

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de JUCELIA BARBOSA VASCONCELOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de resposta

31/10/2022, 16:14

Recebidos os autos

27/10/2022, 18:45

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/04/2023 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

27/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de resposta

22/08/2022, 22:00

Recebidos os autos

22/08/2022, 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

22/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 11:42

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de denúncia

24/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:22

Juntada de Termo de audiência

04/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de JUCELIA BARBOSA VASCONCELOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 10:15

Audiência Conciliação juizado designada para 04/05/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

14/12/2021, 11:11

Juntada de Petição de resposta

10/12/2021, 17:41

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:41

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:16

Recebidos os autos

17/05/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:42

Recebidos os autos

29/09/2020, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2020, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 09:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:33

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de expediente

21/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/09/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

10/03/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2020, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2020, 02:02

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:23

Despacho

•10/12/2021, 16:41

Decisão

•22/08/2022, 11:42

Despacho

•27/10/2022, 18:23

Decisão

•17/01/2023, 16:26

Sentença

•13/04/2023, 17:20