Embargos de Declaração Cível 0057438-24.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.785,68

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

LUCILIO LUCAS COENGA RONDON

CPF

Reu

DUCILIO L C RONDON

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON

OAB/MT 8932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 06/03/2026

12/03/2026, 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 10:22

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/03/2026, 09:26

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 06/03/2026

12/03/2026, 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•05/11/2025, 17:01

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legal

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06/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 15:23

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2025, 10:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:12

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 17:01

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

26/10/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2025, 15:27

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 17:14

Despacho

•13/06/2025, 15:12

Petição

•21/01/2025, 17:31

Sentença

•18/12/2024, 11:48

Sentença

•18/12/2024, 11:48

Decisão

•03/06/2024, 10:44

Decisão

•03/06/2024, 10:44

Decisão

•21/11/2023, 13:21

Decisão

•21/08/2023, 12:14

Decisão

•23/05/2023, 08:49

Decisão

•21/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

•30/11/2022, 14:55

Decisão

•30/11/2021, 09:38

Despacho

•15/10/2021, 15:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•05/11/2025, 17:01

Despacho

•13/06/2025, 15:12

Petição

•21/01/2025, 17:31

Sentença

•18/12/2024, 11:48

Sentença

•18/12/2024, 11:48

Decisão

•03/06/2024, 10:44

Decisão

•03/06/2024, 10:44

Decisão

•21/11/2023, 13:21

Decisão

•21/08/2023, 12:14

Decisão

•23/05/2023, 08:49

Decisão

•21/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

•30/11/2022, 14:55

Decisão

•30/11/2021, 09:38

Despacho

•15/10/2021, 15:04

Despacho

•28/11/2020, 14:37