Execução de Título Judicial 1000279-38.2022.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000279-38.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:37

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:29

Juntada de Alvará

20/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de AILTON ANDRE ALBRING em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Certificado nos autos o decurso de prazo para pagamento pela parte. A parte-exequente requer a constrição de valores (penhora online) da parte-executada. Pois bem. DEFERE-SE a penhora online via SISBAJUD, e, nesta oportunidade, anexa-se a esta decisão o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar disponibilizados (ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44). Deve haver, ainda, o bloqueio do valor a título de IRRF, nos termos dos artigos 4º e 7º, §2º, do Provimento nº 20/2020-CM. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos. Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, o requerido deverá ser intimado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, será desbloqueada a importância. Havendo bloqueio e transferência (desde que do valor integral), INTIMAR as partes para ciência e manifestação. Nada falando a parte-executada, EXPEDIR Alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados (atentando-se ao Provimento nº 20/2020-CM), INTIMANDO a parte-exequente, se for, para informar dados bancários. Quanto ao bloqueio dos valores referentes ao IR, EXPEDIR Alvará Judicial para levantamento, direcionando-os ao Estado de Mato Grosso. Intimar. Cumprir.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 06:49

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 06:49

Decisão

•31/03/2022, 11:01

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de AILTON ANDRE ALBRING em 06/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(33)