Execução Fiscal 1000430-81.2021.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.096,73

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREIA PONTES

OAB/MT 25163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAIANY CHRIS DI MARTINI CAMARGO

CPF

Reu

ALEXSANDRO CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA PONTES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/03/2025, 19:46

Recebidos os autos

16/03/2025, 19:46

Juntada de Juntada de Informações

16/03/2025, 19:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:27

Juntada de Certidão

29/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de MATHEUS CORREIA PONTES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:25

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 17:07

Sentença

•02/12/2024, 17:07

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/03/2025, 19:46

Recebidos os autos

16/03/2025, 19:46

Juntada de Juntada de Informações

16/03/2025, 19:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/02/2025, 02:07

Recebidos os autos

02/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de DAIANY CHRIS DI MARTINI CAMARGO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAMARGO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:09

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:33

Juntada de Alvará

03/12/2024, 18:32

Transitado em Julgado em 31/10/2024

03/12/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAMARGO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:54

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:50

Decorrido prazo de EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de DAIANY CHRIS DI MARTINI CAMARGO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:22

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO CAMARGO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME e outros (2) executada: Nome da parte ré/executada: EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME e outros (2) CPF/CNPJ: 19.522.359/0001-57, 057.726.739-63 e 057.821.409-17 Também determino seja utilizado o sítio do SISBAJUD para efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada. II - Restrinja-se às partes e seus advogados a visibilidade dos relatórios eventualmente sigilosos extraídos dos sistemas. III - Deixo para apreciar os demais requerimentos de ID 103033147 após manifestação da parte credora da resposta dos sistemas supra. III – Por fim, Processo n.º: 1000430-81.2021.8.11.0012 Vistos. I – DEFIRO o requerimento de ID 103033147 e determino sejam utilizados os sítios do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD para obter informações sobre eventual existência de bens cadastrados em nome da parte INTIME-SE a parte autora/exequente a manifestar nos presentes autos, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja efetuado o bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada por meio de seu advogado, via DJE, para, no prazo legal, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou impugnar a penhora efetuada. Em sendo o executado revel, desnecessária sua intimação pessoal, sendo que o prazo para manifestação fluirá da data da publicação do presente ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 07:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 07:12

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de EDUCAR BEM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PEDAGOGICOS E ESPORTIVOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:57

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 12:28

Decisão

•11/09/2024, 19:56

Decisão

•11/09/2024, 19:56

Decisão

•06/06/2024, 13:11

Decisão

•06/06/2024, 13:11

Decisão

•23/05/2023, 07:12

Despacho

•23/03/2023, 17:51

Despacho

•27/05/2022, 16:52

Decisão

•30/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:10

Decisão

•23/03/2021, 16:40